O acordo voluntário firmado por grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos para controlar riscos de inteligência artificial abriu uma disputa no Congresso sobre o papel do governo na fiscalização desses sistemas. A proposta prevê que as próprias companhias acompanhem o cumprimento das medidas de segurança, sem a força de uma lei ou regulamentação federal obrigatória.
Donald Trump reuniu, em 29 de setembro, representantes de Meta, Google, Nvidia, OpenAI, Anthropic e xAI. O encontro resultou no Joint Commitment on Frontier Responsibilities, documento pelo qual as empresas assumem compromissos para reduzir riscos associados aos próprios sistemas de IA.
Trump chamou o acordo de “moralmente vinculante” e afirmou observar uma “tremenda autorregulação” entre as companhias. O presidente também indicou que outras formas de supervisão podem ser adotadas no futuro.
Elizabeth Warren, senadora democrata, criticou a decisão em uma mensagem publicada depois da reunião. “Autorregulação? Isso é uma receita para o desastre”, escreveu.
As regras previstas no compromisso incluem controles internos, equipes encarregadas de verificar salvaguardas, avaliações feitas por auditores externos e comitês independentes ligados aos conselhos das empresas. Para os críticos, porém, a principal limitação está no caráter voluntário do acordo e na ausência de uma obrigação federal para aplicar essas medidas.
A posição de Warren já havia sido apresentada antes do encontro. Em 28 de setembro, ela e o senador democrata Richard Blumenthal enviaram uma carta ao governo Trump contra a dependência de processos voluntários para testar e monitorar sistemas avançados de IA. Os senadores citaram incidentes recentes com agentes autônomos e defenderam testes independentes, investigações e supervisão federal mais rigorosa.
Na avaliação dos dois, medidas voluntárias e a fiscalização realizada pelas próprias empresas “claramente não estão funcionando”. Warren também defende que as regras sejam definidas por representantes eleitos, e não apenas pelas companhias que desenvolvem a tecnologia.
A divisão também aparece entre os republicanos. Mike Johnson, presidente da Câmara, apoia uma abordagem mais próxima da adotada por Trump e já havia dito que esperava salvaguardas voluntárias. Ele argumentou que uma regulamentação ampla poderia prejudicar os Estados Unidos na disputa tecnológica com a China. Depois da reunião, afirmou que o Congresso continuaria analisando o tema, sem assumir compromisso com uma nova lei.
Ted Cruz, presidente do Comitê de Comércio do Senado, rejeitou a proposta apresentada por Warner por considerar que ela concentraria autoridade excessiva no novo conselho e no Departamento de Comércio. Ele defendeu uma legislação construída de forma bipartidária e disse trabalhar em uma proposta específica para riscos catastróficos ligados à IA.
Josh Hawley, por sua vez, defendeu responsabilizar empresas por agentes desenvolvidos de maneira imprudente, além de testes obrigatórios antes do lançamento de modelos avançados quando houver riscos para a segurança nacional. A discussão no Congresso reúne, assim, posições que vão de compromissos voluntários a testes obrigatórios e responsabilização das empresas.
