A experiência econômica do governo Bolsonaro é apresentada como um projeto que combinou austeridade fiscal, privatizações e redução de direitos. A avaliação é que essas medidas não entregaram o crescimento prometido e ampliaram a insegurança social, a desigualdade e a fome.
Entre 2019 e 2022, o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu, em média, 1,4% ao ano, abaixo da economia mundial, que avançou 2,7%, e dos países em desenvolvimento, com 3,3%, segundo o FMI. Nesse período, o governo deixou de adotar uma política de valorização do salário mínimo, enquanto reformas alteraram direitos e privatizações reduziram o patrimônio público.
Previdência e direitos sociais
A proposta inicial de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro para a Previdência previa trocar o regime público de repartição pela capitalização individual. Nesse modelo, cada trabalhador dependeria da própria capacidade de poupança e dos rendimentos do mercado financeiro. A mudança poderia esvaziar o INSS e transferir ao Estado o custo de uma transição, além de deixar trabalhadores pobres e informais sem aposentadoria adequada.
O Congresso rejeitou a capitalização e aprovou uma reforma considerada menos radical. O sistema público foi mantido, mas houve aumento das idades e dos tempos de contribuição, além de redução de benefícios. Os impactos foram apontados como maiores para os mais pobres, as mulheres e a população negra.
Guedes também propôs alterar o artigo 6º da Constituição para vincular direitos como saúde, educação, alimentação, moradia e previdência ao chamado equilíbrio fiscal intergeracional. A proposta é descrita como uma inversão da lógica constitucional, porque os direitos passariam a depender das prioridades da austeridade fiscal.
Pandemia e proteção social
Durante a pandemia, Guedes afirmou que R$ 5 bilhões seriam suficientes para “aniquilar” o vírus e defendeu um auxílio de R$ 200 para trabalhadores informais. Sob pressão da sociedade civil, o Congresso elevou o benefício para R$ 600. O Auxílio Emergencial alcançou quase 68 milhões de pessoas, sustentou o consumo e reduziu os efeitos sociais da crise.
No fim de 2020, o governo reduziu e suspendeu o auxílio, mesmo com a aproximação de uma segunda onda. Em março de 2021, o país registrava cerca de três mil mortes por dia e milhões de pessoas estavam sem benefício. O auxílio voltou em abril, com valor médio menor e alcance mais restrito.
Naquele ano, mais de 420 mil pessoas morreram de Covid-19. A pobreza alcançou 62,5 milhões de brasileiros, equivalentes a 29,4% da população. O rendimento médio real per capita caiu ao menor nível da série iniciada pelo IBGE em 2012.
Privatizações e combustíveis
O BNDES reduziu sua carteira de participações e perdeu capacidade de financiar investimentos de longo prazo. A Petrobras vendeu a BR Distribuidora, refinarias, gasodutos, campos de petróleo e outros ativos. A manutenção da paridade internacional dos combustíveis também transferiu para a população os efeitos da alta do petróleo.
Em 2021, a inflação chegou a 10%. A gasolina subiu 47,5%, o diesel, 46%, e o gás de cozinha, 37%. Em setembro de 2022, Guedes lamentou que o governo não pudesse vender uma praia a um grupo estrangeiro disposto a pagar US$ 1 bilhão. “Quando é do governo não é de ninguém”, afirmou.
A defesa da memória desse período sustenta que a pandemia agravou a crise, mas não explica sozinha as escolhas feitas. A avaliação é que o governo enfraqueceu direitos, reduziu a proteção social e tratou o patrimônio público como oportunidade de negócio. A gestão econômica também é analisada no livro Brasil em disputa.
