SÃO PAULO — Pelo menos 18 dispositivos recolhidos na investigação sobre a produtora do filme Dark Horse foram devolvidos pelo Instituto de Criminalística para correção da forma de lacração, conforme relatórios da Polícia Civil de São Paulo. Os documentos tiveram o sigilo retirado neste domingo (13) pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e somam 4.618 páginas.
Um registro policial informa que os objetos retornaram em 8 de junho para que os invólucros fossem ajustados e recebessem novos lacres. A medida foi descrita como necessária para preservar a cadeia de custódia e a integridade dos materiais. Entre os itens estavam 9 notebooks, 5 celulares e 4 pendrives.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou que os 27 dispositivos mencionados foram lacrados pela Polícia Civil nos locais das apreensões, com testemunhas presentes, e enviados à Superintendência da Polícia Técnico-Científica. Segundo a pasta, o Instituto de Criminalística identificou pequenos espaços em algumas embalagens, embora os lacres estivessem íntegros.
A SSP-SP disse que a recusa inicial foi preventiva e ocorreu durante a conferência técnica das condições de acondicionamento. Os materiais foram adequados, lacrados novamente e depois recebidos pela perícia. “Não houve acesso, extração ou manipulação dos dados”, declarou a secretaria, que também negou comprometimento da cadeia de custódia.
A decisão de Flávio Dino liberou os documentos das investigações conduzidas pela Polícia Civil de São Paulo contra a produtora. O material está sob responsabilidade da unidade judicial estadual especializada em garantias de casos de organizações criminosas e lavagem de bens, direitos e valores, vinculada ao Foro Central Criminal da Barra Funda, na Comarca de São Paulo.
Na decisão, o ministro afirmou que a retirada do sigilo busca assegurar a “igualdade de todos perante a lei”. Na semana anterior, documentos da Polícia Federal relacionados ao filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro também haviam deixado de ser sigilosos.
