O vereador Pedro Tourinho (PT) protocolou na Câmara de Campinas um projeto de lei que impede a Prefeitura e o Legislativo municipal de contratar empresas que tenham feito doações a partidos políticos ou campanhas eleitorais. A restrição valeria por quatro anos, contados a partir da data da doação.
A proposta abrange contribuições em dinheiro ou por meio de bens feitas a partidos ou a candidatos a cargos eletivos. O texto também alcança contratos firmados pela própria Câmara Municipal, além dos acordos da Prefeitura de Campinas.
Tourinho afirma que nem toda doação partidária ou eleitoral envolve prática ilícita, mas defende a adoção de medidas para proteger o interesse coletivo. Para o vereador, a proibição evitaria que empresas contribuíssem esperando obter vantagens futuras em processos de contratação com o poder público.
“É por issso que há a necessidade de reforçar e de avançar no aprimoramento de medidas legais que protejam efetivamente o interesse da coletividade e que combatam atos de corrupção”, afirmou.
O projeto trata das chamadas doações empresariais, que são contestadas por setores da sociedade brasileira. A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão entre as entidades que alegam que esse tipo de financiamento é inconstitucional.
O texto menciona ainda que empresas que fazem as maiores doações de campanha mantêm contratos com governos em todos os níveis da federação. Por isso, deputados federais contrários ao financiamento empresarial dizem que essas empresas não doam, mas investem.
