O Projeto de Lei 2488/26 prevê que orientações de primeiros socorros para crises convulsivas sejam divulgadas em espaços de circulação pública e unidades de saúde de todo o Brasil. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e também determina a publicação do conteúdo em formatos digitais nos sites oficiais.
A medida alcança veículos de transporte público municipal, intermunicipal e interestadual, além de terminais rodoviários, aeroportuários e hidroviários. Também estão incluídas unidades públicas de saúde e instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). O governo federal deverá definir o padrão visual dos cartazes e os modelos das versões digitais.
Orientações do protocolo
Criado pela Associação Brasileira de Epilepsia (ABE), o Protocolo Calma reúne cinco recomendações para o atendimento durante uma convulsão: manter a tranquilidade, retirar objetos que possam causar ferimentos, posicionar a pessoa de lado para ajudar na respiração, marcar a duração do episódio e acompanhar a recuperação.
Se a crise passar de cinco minutos, a orientação é chamar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), pelo número 192. O deputado licenciado Luciano Vieira (RJ), autor da proposta, afirma que cerca de 10% da população mundial pode ter uma crise convulsiva ao longo da vida.
Na avaliação do parlamentar, o medo e a falta de informação podem atrapalhar os primeiros cuidados. “Não é raro ver as pessoas se assustarem ao se depararem com alguém tendo uma crise convulsiva e sentirem-se temerosas em auxiliar”, afirmou.
A perda repentina de consciência pode causar ferimentos e fraturas, de acordo com Luciano Vieira. O projeto ainda precisa ser aprovado no Congresso Nacional. Na Câmara, será examinado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, seguirá para o Senado.
