A Advocacia do Senado deverá se manifestar sobre a negativa de acesso a eventuais registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa. O prazo definido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), é de dez dias.
A decisão foi tomada em um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Ele pede que o STF obrigue o Senado a fornecer os dados relacionados à advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo o parlamentar, a solicitação foi negada porque os registros envolveriam “informações de caráter pessoal”. Fux, porém, afirmou que não identificou, no caso, violação da intimidade ou de informações pessoais e determinou que a Advocacia do Senado se posicione.
O pedido também inclui eventuais registros de entrada do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fux é o relator do processo. Alexandre de Moraes deixou de analisar o caso depois de se declarar impedido, e um sorteio definiu a relatoria para o ministro.
