Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026. O benefício é destinado a quem não tem meios próprios para chegar ao local de votação.
A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor ou eleitora, além de curadores, apoiadores ou procuradores. O pedido deve ser apresentado até o fim do dia em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.
Quem pode usar o serviço
O transporte pode garantir o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação. Quando for indispensável para o exercício do voto, também poderá incluir um acompanhante indicado pelo eleitor.
O atendimento abrange pessoas com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Também inclui cidadãos com mobilidade reduzida, como idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
O programa também contempla moradores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais. A medida integra o Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano por meio da Resolução nº 23.753/2026.
O transporte especial não substitui a obrigação do poder público de oferecer transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação. De acordo com a resolução assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, o programa faz parte das ações de acessibilidade da Justiça Eleitoral.
O eleitorado com alguma deficiência aumentou quase 14 vezes, ou 1.290%, em 16 anos, passando de 141.690 pessoas, em 2010, para quase 2 milhões atualmente.
Entre as demais medidas de acessibilidade previstas para este ano estão uma fonte mais legível nas urnas eletrônicas, a Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, e uma barra de progresso fixa na parte superior da tela. Intérpretes de Libras também passarão a indicar voto em branco, voto nulo e voto de legenda, além do cargo em votação. As ações incluem ainda a presença de cães-guia e treinamento de mesários para atendimento preferencial, inclusive a pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).
