A Prefeitura de Parnaíba, no Piauí, autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria Municipal de Saúde. A medida consta na lei municipal nº 4.122/2026, publicada no Diário Oficial do Município na edição de 29/09/2026.
A legislação cria 88 cargos efetivos. São 80 oportunidades para Agente Comunitário de Saúde (ACS) e oito para Agente de Combate às Endemias (ACE). Com a ampliação, o município passa a ter 348 cargos de ACS, considerando os 268 já existentes e os 80 novos. Para ACE, o total chega a 83, com a soma dos 75 cargos anteriores aos oito criados.
Remuneração e requisitos
O anexo da lei estabelece remuneração-base mensal de R$ 3.242,00 para as duas funções. Também está previsto adicional de insalubridade de 20%. Esse percentual corresponde a R$ 648,40 e eleva o total para R$ 3.890,40, sem considerar outros benefícios que possam ser previstos no edital.
Para concorrer aos cargos, será necessário ter ensino médio completo e disponibilidade para cumprir jornada de 40 horas semanais. No caso dos ACS, também pode ser exigida a comprovação de residência na área correspondente à vaga, conforme os critérios de territorialização mencionados na legislação.
Provas e prazo de validade
A seleção poderá ter provas escritas ou provas escritas acompanhadas de provas de títulos. O concurso terá validade de um ano a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, desde que haja ato motivado da autoridade competente.
As despesas para ampliar o quadro da Secretaria Municipal de Saúde serão pagas com dotações da própria pasta. A lei também permite o uso de recursos do Tesouro Municipal e de transferências da União destinadas à Atenção Primária à Saúde e à Vigilância em Saúde.
