A rede municipal de Blumenau poderá instalar câmeras dentro de salas de aula de escolas e creches. As regras do videomonitoramento foram oficializadas com a publicação de uma nova lei no Diário Oficial desta quarta-feira (16).
O sistema deverá contribuir para a segurança de alunos, professores e servidores e para a proteção do patrimônio público. As imagens serão registradas sem áudio e poderão ser armazenadas por até dois meses.
Acesso às gravações
Os vídeos ficarão disponíveis apenas quando houver necessidade e o acesso será restrito à direção da unidade escolar, às autoridades e aos órgãos responsáveis pela apuração de eventual ocorrência. Para consultar as imagens, será necessária justificativa formal.
A lei também impede que as gravações sejam usadas na avaliação pedagógica de professores e de outros profissionais da educação. Banheiros e demais locais destinados à troca de roupa não poderão receber câmeras.
As unidades escolares deverão informar, de maneira clara e visível, que contam com o sistema de videomonitoramento. A direção de cada escola ou creche será avisada previamente sobre o início da operação.
A legislação, porém, ainda não detalha quando as instalações começarão nem quais unidades serão as primeiras a receber os equipamentos.
