A atuação do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) foi analisada pela advogada, pedagoga e diretora-executiva da Rede Lawfare Nunca Mais, Cleide Martins, em entrevista ao JTT. O debate abordou o conceito de lawfare, a competência para julgar processos, a soberania nacional e a influência política sobre instituições brasileiras.
Lawfare é definido por Cleide como o uso estratégico do Direito para alcançar objetivos políticos. Na avaliação da entrevistada, a discussão não deve se limitar ao conteúdo das decisões judiciais. Também envolve a escolha do foro, a autoridade responsável pelo processo e o respeito ao princípio do juiz natural.
O tema ganhou destaque após André Mendonça assumir a condução de um inquérito envolvendo Fábio Luiz Lula da Silva. Cleide questionou a competência do ministro para atuar no caso e afirmou que o direito a um julgamento justo deve valer para qualquer cidadão, independentemente de sua relação familiar ou política.
Relação com a Lava Jato
A entrevistada associou o debate à experiência da Operação Lava Jato. Segundo sua interpretação, métodos usados durante a operação não teriam desaparecido, mas passado a assumir outras formas. Cleide citou estudos acadêmicos sobre a atuação dos Estados Unidos durante a Lava Jato e uma pesquisa sobre a relação entre a cobertura da operação pela imprensa estadunidense e interesses geopolíticos daquele país.
Ela também mencionou o Projeto Pontes, realizado em 2009, como parte de sua análise sobre a aproximação entre instituições brasileiras e estadunidenses antes da operação. Para Cleide, a experiência de Curitiba mostrou como o combate à corrupção poderia ser incorporado a uma estratégia política mais ampla.
Na avaliação apresentada durante a entrevista, os efeitos desse processo atingiram empresas, empregos e setores da economia brasileira. Por isso, o lawfare deveria ser compreendido como um fenômeno que reúne Direito, mídia, economia e política.
Estado, redes internacionais e comunicação
Cleide também falou sobre a trajetória política e ideológica de André Mendonça. Ela citou a participação do ministro em atividades ligadas ao Acton Institute, organização estadunidense de orientação conservadora cristã, e relacionou essa formação a uma concepção de Estado que, segundo ela, defenderia uma redução radical da presença estatal.
“Essa coisa da redução do Estado, da aniquilação do Estado, é a aniquilação da cidadania em si mesma”, afirmou Cleide. A crítica envolve áreas como saúde, educação, previdência e proteção trabalhista.
A advogada ainda apresentou sua interpretação sobre a presença dos Estados Unidos na política brasileira e latino-americana. Mencionou redes de think tanks, organizações políticas, institutos e grupos de comunicação, além da Atlas Network, à qual atribuiu a articulação de centenas de organizações em diferentes países.
Outro ponto abordado foi o papel das redes digitais e das campanhas de desinformação nas disputas políticas. Cleide citou Fernando Cerimedo e defendeu que o debate sobre lawfare seja traduzido para uma linguagem compreensível à população, já que suas consequências poderiam alcançar eleições, políticas econômicas, direitos sociais e a soberania nacional.
Disputa institucional
Na leitura de Cleide, a crise envolvendo o STF integra uma disputa política mais ampla. Ela relacionou os ataques às instituições a um processo iniciado em diferentes momentos da política brasileira desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
A entrevistada citou Ucrânia, Honduras, Bolívia, Venezuela e Argentina como países que, em sua interpretação, apresentam elementos semelhantes de desestabilização política e uso de instrumentos jurídicos, midiáticos e comunicacionais.
Ao final, Cleide defendeu que o Estado brasileiro crie mecanismos para identificar e neutralizar práticas de lawfare. A Rede Lawfare Nunca Mais, segundo ela, trabalha para incluir o tema em programas de governo e sustenta que a prevenção deve ocorrer antes que os efeitos dessas práticas se consolidem.
A questão central apresentada na entrevista é o papel do sistema de Justiça em uma democracia: quem pode julgar, em qual foro, sob quais regras e com quais limites institucionais. Para Cleide, o chamado lavajatismo pode reaparecer não pela repetição literal da Lava Jato, mas pelo uso do Direito como instrumento de uma disputa política mais ampla.
