Um contrato de advocacia de R$ 427 milhões previa o pagamento de honorários em caso de êxito em ações de interesse de Daniel Vorcaro relacionadas a precatórios. As mensagens analisadas pela Polícia Federal indicam que assessores do ex-banqueiro usavam a expressão “Turma do KN” para se referir ao desembargador Newton Ramos, do TRF-1, e à mulher dele, a advogada Camilla Ramos. “KN” seria uma referência ao ministro Kassio Nunes Marques.
O documento e as mensagens foram enviados pela Polícia Federal ao gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, em julho. Mendonça é relator do Caso Master. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes exigiram acesso à íntegra do arquivo na última semana, diante de suspeitas de que a análise estivesse concentrada em Alexandre de Moraes e deixasse de lado menções a outros ministros. Mendonça nega direcionamento.
Como funcionava o contrato
O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, de Camilla Ramos, havia sido contratado pelo Banco Master. O acordo previa a atuação em causas do setor sucroalcooleiro, com honorários de 5% líquidos sobre o valor recebido pelo banco em 12 processos.
Pelo valor de face das ações, a remuneração poderia chegar a 427 milhões de reais se houvesse resultado favorável. Os processos discutiam indenizações ligadas ao controle de preços realizado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). O Banco Master aparecia nos documentos como credor ou cessionário dos créditos.
O contrato incluía ações nas instâncias inferiores, recursos e incidentes relacionados. O pagamento deveria ocorrer até cinco dias depois da obtenção dos ganhos. O documento também autorizava o escritório a receber diretamente da União a parcela correspondente aos honorários e a inscrever precatórios em seu próprio nome.
Os precatórios poderiam render R$ 8,5 bilhões a Vorcaro. Para isso, ele buscava acelerar julgamentos e obter decisões favoráveis. Uma das discussões ocorreu na Segunda Turma do STF, em um julgamento que poderia orientar outros processos sobre precatórios de usinas de cana-de-açúcar.
Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pelo reconhecimento do débito. Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. Nunes Marques havia declarado impedimento, mas depois mudou de posição. Toffoli também alterou o voto em relação ao julgamento anterior.
Em uma mensagem, Camilla Ramos comemorou o voto de Nunes Marques. “É um excelente voto do Min. Nunes Marques fazendo a distinção dos casos em que o título judicial trouxe os critérios da indenização”, escreveu ela a Vorcaro. As mensagens também registram uma reunião entre Newton Ramos e o banqueiro para tratar dos precatórios. Segundo os registros, o desembargador usava mensagens de visualização única ao abordar esse assunto.
Pedidos de hospedagem e eventos
As conversas extraídas do celular de Vorcaro registram pedidos de hospedagem no hotel Fasano, acesso a eventos no Rosewood, entradas para a Fórmula 1, viagens de avião e camarote na Sapucaí. Em uma delas, Leo Serrano Giunchetti, auxiliar do banqueiro, informou que Newton Ramos havia pedido uma reserva para o ministro: “Fasano Itaim essa sexta a sábado para KN”.
Em outra mensagem, uma assessora encaminhou a Vorcaro um pedido atribuído a Newton Ramos para que o ministro tivesse uma tarifa promocional no Fasano. Vorcaro autorizou que a hospedagem fosse colocada em sua conta.
A expressão “Turma do KN” aparece em mensagens nas quais assessores pedem autorização para atender solicitações de Newton Ramos e de Camilla Ramos. Os registros incluem uma lista de nomes para um camarote e outra reserva no Fasano Itaim.
As mensagens também citam a reserva de uma mansão no Joá, no Rio de Janeiro, para o ministro durante o Carnaval de 2025. O imóvel, pertencente ao ator Márcio Garcia, foi anunciado por R$ 250 milhões e alugado por R$ 1,45 milhão durante uma semana. Os registros mencionam ainda bebidas, passeios de helicóptero, camarotes e uma feijoada para cerca de 40 convidados.
Há relatos de uma viagem de 10 dias para cinco pessoas e de deslocamento em jato particular para o aniversário de Camilla Ramos, em Maceió. Uma conversa também menciona um encontro com mulheres e uma cobrança de R$ 10 mil.
Na última semana, Kassio Nunes Marques declarou impedimento para julgar Alexandre de Moraes por causa de relações com Vorcaro. As mensagens citadas nesse contexto mencionavam autorização para um assessor manter pagamento mensal de R$ 500 mil ao filho do ministro. Nunes Marques afirmou que sua participação poderia impactar sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral.
Manifestações
Newton Ramos afirmou ser casado com Camilla Ramos e disse que ela atua em causas cíveis para o Banco Master. Segundo ele, a relação pessoal com Vorcaro existia antes dos fatos investigados. O desembargador declarou ainda que o empresário foi consultado sobre imóveis e transportes por causa de sua participação na empresa Prime You, e negou qualquer vínculo com funções públicas ou julgamento de causa de interesse do banco.
A defesa de Kassio Nunes Marques afirmou que o ministro nunca votou a favor de Vorcaro ou do Banco Master e nunca trocou mensagens com o banqueiro. Também negou que ele tenha autorizado terceiros a falar em seu nome.
Sobre o processo relacionado à usina, a defesa disse que Nunes Marques estava inicialmente impedido por ter decidido o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, segundo a manifestação, ele entendeu que o impedimento não se aplicava porque a discussão envolvia uma tese ampla, pediu a correção do registro e votou. A defesa afirmou que o entendimento já havia sido adotado por ele em decisões no TRF-1 e que o processo não tratava especificamente do Banco Master.
