Documentos enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) mencionam um contrato de honorários de R$ 427 milhões envolvendo a advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O pagamento dependeria do resultado de ações de interesse do banqueiro Daniel Vorcaro.
As ações poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios. Pelo acordo, Camilla Ramos atuaria em 12 processos relacionados ao setor sucroalcooleiro e receberia 5% líquidos sobre o valor pago ao Banco Master, que aparece como credor ou cessionário dos créditos.
O contrato prevê que os honorários seriam pagos em até cinco dias após a obtenção dos ganhos. Também autoriza o escritório da advogada a receber diretamente da União a parcela prevista e a registrar precatórios em seu próprio nome.
Mensagens e menções a Kassio
O contrato e as mensagens foram encontrados em um HD enviado pela Polícia Federal, em julho, ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do arquivo na semana passada. Eles suspeitaram que Mendonça estaria concentrando a análise em Alexandre de Moraes. O ministro nega qualquer direcionamento.
Nas conversas, assessores de Vorcaro chamavam Camilla e Newton Ramos de “Turma do KN”, em referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do STF. As mensagens indicam que o desembargador teria encaminhado pedidos atribuídos ao ministro e informado o banqueiro sobre os precatórios.
Entre os pedidos mencionados estão o pagamento de uma diária no hotel Fasano, além de hospedagens, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí custeados por Vorcaro. Em uma das conversas, o banqueiro autoriza o pagamento da hospedagem.
Camilla Ramos também teria comemorado uma decisão de Kassio em julgamento da Segunda Turma do STF que reconheceu o débito por 3 a 2. Além de Kassio, votaram a favor Dias Toffoli e Edson Fachin. Gilmar Mendes e André Mendonça foram vencidos.
Manifestação do ministro
Kassio Nunes Marques afirmou que seu impedimento havia sido registrado pela Secretaria porque ele tinha decidido o caso quando era vice-presidente do TRF-1. Depois, segundo o ministro, concluiu que tecnicamente não estava impedido, por se tratar de uma tese ampla, e pediu a correção do registro.
Ele também declarou que já havia votado no mesmo sentido no TRF-1 e que o processo não envolvia o Banco Master, empresa em favor da qual afirma nunca ter votado. Kassio negou ainda que seu filho tenha recebido dinheiro de Vorcaro.
Na semana passada, o ministro se declarou impedido de julgar Alexandre de Moraes. A decisão ocorreu após a divulgação de mensagens sobre um suposto pagamento mensal de R$ 500 mil ao filho de Moraes. Kassio alegou que participar do julgamento poderia afetar seu trabalho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que preside.
