A votação no Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 deve ocorrer somente depois das eleições. O adiamento foi anunciado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, após um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que alegou que a análise da medida poderia desequilibrar o processo eleitoral.
A avaliação de Leonardo Sakamoto é que Flávio e seus aliados conseguiram adiar a análise da proposta em meio à crise no Supremo Tribunal Federal (STF), provocada pelos desdobramentos do escândalo do Banco Master. As discussões sobre a relação do ministro Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro e os questionamentos sobre a relatoria do ministro André Mendonça nos inquéritos envolvendo os casos do Master e do INSS concentraram a atenção pública.
A PEC havia sido aprovada sem dificuldades na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta (2). Segundo a avaliação de integrantes do governo, o adiamento pode dificultar a aprovação porque dois terços do Senado estão em disputa nesta eleição. A possibilidade de mudança na composição da Casa era apontada como um incentivo para o apoio de parlamentares à proposta.
Na Câmara, 472 dos 513 deputados aprovaram a alteração. O fim da escala 6×1 também teria apoio de cerca de 70% da população, conforme institutos de pesquisa, com adesão entre lulistas, bolsonaristas e independentes. A aprovação da PEC é apresentada como uma aposta do presidente Lula (PT) para melhorar sua popularidade na reta final da campanha.
Proposta alternativa
Antes de apoiar o adiamento, Flávio tentou aprovar uma PEC que previa remuneração por hora trabalhada. A proposta defendia mais flexibilidade, mas não acabaria com a escala 6×1, que continuaria como limite. Uma eventual redução da escala ou da jornada dependeria de negociação entre patrão e empregado.
Como a PEC da Hora Trabalhada não avançou na CCJ, Flávio passou a articular o adiamento da votação da proposta principal. No início da semana, apesar de criticar o fim da escala 6×1, ele não declarou que votaria contra a medida. Em público, afirmou que seria “a favor da nossa proposta”, em referência à PEC da Hora Trabalhada.
Na CCJ, o senador Rogério Marinho (PL-RN), autor da proposta alternativa da oposição e coordenador da campanha de Flávio, pediu vista. A análise foi retomada uma hora depois. Marinho tentou incluir trechos de seu texto na PEC do fim da escala 6×1, mas a sugestão foi rejeitada pelos demais senadores.
Durante o debate, Marinho afirmou que reduzir a jornada sem diminuir os salários aumentaria os custos. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), reagiu e questionou se os deputados do PL que aprovaram a proposta na Câmara também seriam considerados incompetentes. Apenas 11 dos 97 deputados do PL votaram contra o fim da escala 6×1, em maio.
