Flávio Bolsonaro passou a ser formalmente investigado no caso Dark Horse, que apura o financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A inclusão do senador e presidenciável na investigação foi autorizada em julho pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O caso envolve Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. Os documentos que registram a inclusão de Flávio Bolsonaro entre os investigados se tornaram públicos nesta sexta-feira (11), após o levantamento do sigilo do processo.
Em manifestação de 21 de julho, anexada a um termo de depoimento, a PGR afirmou haver “indícios consistentes” nas suspeitas apresentadas pela Polícia Federal. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o aprofundamento da apuração para avaliar a possível ocorrência de lavagem de capitais, evasão de divisas, corrupção ativa e corrupção passiva.
O que está sendo investigado
A manifestação da PGR também apontou a necessidade de verificar se a atuação de Flávio Bolsonaro no Senado teria beneficiado Daniel Bueno Vorcaro. Segundo Gonet, ainda era necessário buscar elementos sobre uma possível contrapartida financeira dos repasses e sua eventual relação com a atuação parlamentar em pautas de interesse de Vorcaro.
A investigação não conclui que os crimes ocorreram. O objetivo é analisar as hipóteses levantadas pela Polícia Federal e reunir elementos para a apuração.
Significado dos crimes
A lavagem de capitais consiste em ocultar ou dissimular a origem, a movimentação ou a propriedade de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal. De acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), esse processo costuma envolver três fases: a entrada do dinheiro de origem ilícita no sistema financeiro, a ocultação para dificultar o rastreamento e a integração dos recursos à economia por meio de investimentos ou compra de ativos com aparência legal.
A pena prevista para lavagem de dinheiro é de três a dez anos de reclusão, além de multa.
Evasão de divisas é o envio de dinheiro ou bens para o exterior sem declaração às autoridades ou por meio de operações de câmbio não autorizadas. Também pode ocorrer quando valores são mantidos em bancos estrangeiros sem declaração aos órgãos oficiais brasileiros, acima dos limites permitidos. No Brasil, a fiscalização cabe ao Banco Central.
Desde 2018, o Banco Central estabelece que o valor mínimo para declaração anual é de US$ 1 milhão. A conduta é prevista na Lei do Colarinho Branco, que trata dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. A pena é de dois a seis anos de reclusão e multa.
A corrupção ativa ocorre quando uma pessoa ou empresa oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público para influenciar um ato de ofício. Já a corrupção passiva envolve pedir, aceitar ou receber essa vantagem em razão do cargo. Para ambas, a pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa.
Defesa de Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro afirmou que considera positiva a retirada do sigilo do caso e disse que a divulgação dos documentos deve confirmar que não houve irregularidades no financiamento do filme sobre seu pai. Ele declarou que o patrocínio foi privado e negou ter recebido dinheiro diretamente.
“Eu sempre disse que a relação ali com relação ao filme é uma relação privada, é um patrocínio privado ao filme do presidente Bolsonaro”, afirmou durante agenda de campanha em Manaus, no Amazonas.
O senador também disse que a abertura dos dados permitirá comprovar sua versão. Segundo ele, não há recursos destinados a Flávio Bolsonaro, mas apenas patrocínio para a produção do filme. Embora já tivesse sido divulgada a autorização para a investigação, o pedido formal da Polícia Federal para incluir o senador no caso só veio a público nesta sexta-feira (11).
