A Justiça do estado de São Paulo condenou o vice-governador Felício Ramuth (PSD) a indenizar o Partido dos Trabalhadores em 10 mil reais por danos morais. A decisão considerou que ele associou a legenda ao narcotráfico sem apresentar respaldo para a acusação.
Além da indenização, Ramuth terá de arcar integralmente com custas e despesas do processo e com os honorários advocatícios do PT. O partido havia pedido 50 mil reais, mas a magistrada reduziu o valor.
A sentença foi assinada por Vanessa Bannitz Baccala da Rocha, da 4ª Vara Cível de Pinheiros. Para a juíza, o vice-governador ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao relacionar o PT ao termo narcoafetivo. Na avaliação dela, a associação atingiu a honra e a reputação do partido.
Fala durante agenda oficial
O episódio ocorreu em janeiro deste ano, durante uma agenda oficial de Ramuth na zona sul da capital. Ele havia sido questionado sobre a crise migratória da Venezuela quando fez críticas ao PT.
Na ocasião, o vice-governador afirmou que a sigla gosta do crime organizado e repetiu o uso do termo narcoafetivo. Também citou posições atribuídas ao partido sobre o projeto antifacção, a saída temporária de presos e a relação entre traficantes e usuários de drogas.
O PT entrou com a ação judicial no mesmo período. Quando foi procurado naquela época, Ramuth reafirmou as declarações e disse que a expressão tinha sido usada em sentido político e retórico, para criticar o que considerava uma postura de tolerância e relativização diante do crime organizado.
A decisão apontou que a junção das palavras narcotráfico e afetivo sugeriria à opinião pública uma tolerância com o crime organizado. Segundo a sentença, não havia respaldo fático mínimo para essa acusação.
