O senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) integrou a defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de matar Ana Clara Machado, de 5 anos, durante um patrulhamento em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
O disparo de fuzil atingiu a menina na manhã de 2 de fevereiro de 2021, quando ela brincava com o irmão, de 2 anos, na porta de casa, na comunidade Monan Pequeno. Delaroli era cabo do 12º BPM de Niterói. Ele chegou a ser preso preventivamente, mas a medida foi substituída por cautelares em novembro de 2021.
Flávio Bolsonaro assinou, em 2024, um recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que determinou que o policial fosse submetido a júri popular. O STJ negou o recurso. O caso não cabe mais recurso, e Bruno Dias Delaroli aguarda julgamento.
A defesa também foi assinada por advogados dos escritórios Paulo Klein Advogados e Giusto e Klein Advocacia. Entre eles está Paulo Márcio Ennes Klein, que já defendeu Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro investigado no caso das chamadas rachadinhas durante sua passagem pelo gabinete do político na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O escritório Paulo Klein Advogados informou que não vai se pronunciar. O escritório Giusto e Klein Advocacia e Flávio Bolsonaro não responderam aos contatos.
Acusação do Ministério Público
Segundo a denúncia do MPRJ, Bruno Dias Delaroli disparou em direção a uma área residencial e de lazer onde Ana Clara brincava, assumindo o risco de matá-la. Testemunhas disseram que pessoas no local gritaram para alertar que havia moradores, mas os disparos continuaram.
A acusação também afirma que o policial demorou a prestar socorro à criança após o disparo. Na versão apresentada pela defesa, ele teria reagido a uma suposta agressão de traficantes armados. O MPRJ sustentou que não havia sinais de confronto prévio, com base em depoimentos de testemunhas.
A promotoria informou ainda que a viatura não apresentava sinais de confronto e que a perícia encontrou, na cena, estojos de munição iguais aos utilizados por Bruno Dias Delaroli.
Outros policiais defendidos
Flávio Bolsonaro também assinou um recurso ao STJ em defesa de quatro policiais militares acusados pelo MPRJ de matar quatro homens durante uma emboscada no Morro do Vidigal, na Zona Sul do Rio, em 16 de janeiro de 2020.
Os acusados são os cabos Pedro Jeremias Lemos Pinheiro, Victor Barcelleiro Batista e Rafael Nascimento Rosa e o sargento Ricardo de Moraes Mattos. A defesa tentou reverter a decisão que determinou que os réus fossem julgados pelo tribunal do júri.
Atuação como advogado
Flávio Bolsonaro atuou nos dois casos com inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). O registro de origem é no Rio de Janeiro. Ele obteve a inscrição no DF em abril de 2021, quando também abriu um escritório de advocacia em Brasília.
O Estatuto da Advocacia permite que parlamentares exerçam a profissão, mas proíbe a atuação contra ou a favor de órgãos e entidades ligados à administração pública.
