O Farmácia Popular não é citado nas 76 páginas do Plano de Governo 2027–2030 apresentado por Flávio Bolsonaro (PL) para a área da saúde. A ausência do programa entre os compromissos do candidato tem levado gestores da saúde a alertar para o risco de interrupção ou redução da política pública.
Criado em 2004, no primeiro governo do presidente Lula, o Farmácia Popular permite retirar medicamentos e insumos gratuitamente em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. Atualmente, o programa reúne 28 mil farmácias em mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Orçamento e atendimento
O histórico recente inclui uma proposta de redução durante o governo Jair Bolsonaro. Para 2023, o Projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso previa corte de 59% nos recursos do programa. O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões, mas a proposta para o ano seguinte reduzia o valor para R$ 1,018 bilhão.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou que a medida ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra os cortes. A redução acabou revertida no Congresso.
A partir de 2023, o programa voltou a ser ampliado. O credenciamento de novas farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram atendidas, número 15% maior que o registrado em 2022.
Em fevereiro de 2025, o governo Lula eliminou a coparticipação restante e passou a oferecer 100% de gratuidade para os 41 itens disponíveis. O orçamento subiu de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa ter destinado R$ 4,7 bilhões ao programa.
Quem pode retirar os produtos
Para retirar os medicamentos, é necessário apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa atende tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite.
Também são oferecidas fraldas geriátricas para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que cumpram os critérios. O Programa Dignidade Menstrual distribui absorventes gratuitamente às pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
