O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para 2027–2030 não menciona o Farmácia Popular entre as propostas para a área da saúde. O documento tem 76 páginas e não apresenta compromisso específico com a continuidade ou a expansão do programa, que oferece medicamentos e insumos gratuitamente em estabelecimentos credenciados.
Criado em 2004, no primeiro governo do presidente Lula, o Farmácia Popular beneficiou 27,3 milhões de brasileiros em 2025. Atualmente, reúne 28 mil farmácias credenciadas, distribuídas por mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Recursos e expansão do programa
A preocupação de gestores da saúde também está relacionada ao histórico recente de redução de recursos. No último ano do governo Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso previa um corte de 59% no orçamento do Farmácia Popular.
O programa tinha orçamento autorizado de aproximadamente R$ 2,48 bilhões em 2022. Na proposta para 2023, o valor caiu para R$ 1,018 bilhão. Os dados constam do parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou, na época, que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas e poderia dificultar a entrada de novos usuários. O Conselho Nacional de Saúde aprovou uma recomendação contra os cortes.
A partir de 2023, o programa voltou a ser ampliado. O credenciamento de novas farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram beneficiadas, número 15% maior que o registrado em 2022.
Em fevereiro de 2025, o governo Lula retirou a cobrança que ainda existia no programa. Com a mudança, os 41 medicamentos e insumos disponíveis passaram a ter gratuidade integral. O orçamento também aumentou: foi de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa a destinação de R$ 4,7 bilhões.
O governo criou ainda um grupo permanente para discutir novas ampliações, como a possível oferta de exames e teleatendimentos.
Quem pode retirar os itens
O Farmácia Popular atende a população em geral. Para retirar os produtos, é preciso apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada.
A lista inclui tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Também há anticoncepcionais e medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares.
O programa oferece fraldas geriátricas sem custo para pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência que cumpram os critérios estabelecidos. Já o Programa Dignidade Menstrual distribui absorventes gratuitamente às pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
