O plano de governo de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão, propõe o fim do Bolsa Família, mudanças em benefícios sociais e a possibilidade de tutela federal sobre municípios considerados ineficientes. O documento tem 51 páginas.
A proposta prevê um “ajuste fiscal urgente” com a desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo. Nesse modelo, os reajustes seriam limitados à inflação, sem ganho real. O pacote também inclui a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos “supersalários” e uma reforma da Previdência. Segundo os cálculos do candidato, as medidas gerariam um ajuste de R$ 1,1 trilhão até 2031.
O plano também retira a vinculação dos gastos mínimos de saúde e educação à receita corrente líquida da União. Hoje, os percentuais indicados no documento são de 15% para saúde e 18% para educação. A mudança abriria espaço para reduzir os recursos destinados às duas áreas.
Municípios e programas sociais
O partido propõe criar a Comissão Federal de Gestão Pública, responsável por estabelecer critérios para avaliar prefeituras. Cidades classificadas como ineficientes poderiam ficar sob tutela federal.
O Bolsa Família seria substituído pelas “Frentes Cidadãs”, definidas como trabalho remunerado em benefício da comunidade. Na infraestrutura, Renan Santos promete dobrar os investimentos até alcançar 4% do Produto Interno Bruto e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros.
Na segurança pública, o plano prevê decretos de “Estado de Defesa” e a adoção do chamado “Direito Penal do Inimigo”. Entre as medidas estão a federalização de processos envolvendo facções, a criação de tribunais especializados e a dissolução de entidades públicas ou privadas consideradas infiltradas pelo crime organizado.
Educação, saúde e moradia
Para o SUS, o candidato propõe organizar a fila de atendimento conforme a gravidade dos casos e criar um programa que reúna telemedicina e diagnósticos por inteligência artificial. Na cultura, defende a fusão dos ministérios da Cultura e da Educação, a transferência de recursos culturais para a segurança e a revisão da Lei Rouanet.
Na educação, o plano inclui o sistema fônico de alfabetização, a ampliação das escolas cívico-militares, o fim das cotas e a substituição da autonomia universitária por um alinhamento estratégico com o governo federal.
O documento ainda propõe transformar favelas em bairros formais no prazo de dez anos. A medida incluiria hipotecas de R$ 200 a R$ 500, demolição, em 48 horas, de construções habitacionais não legalizadas e criminalização de organizadores de ocupações consideradas irregulares. A campanha estima custo entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão. O plano afirma que o Tesouro Nacional assumiria R$ 50 bilhões a 85 bilhões dessas despesas, com previsão de autofinanciamento por hipotecas, IPTU e recuperação de furto de energia.
