A campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República apresentou propostas para a saúde a representantes da indústria farmacêutica nesta 5ª feira (24.set.2026). O plano foi organizado em três frentes: regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), transparência regulatória e estímulo à indústria nacional.
As medidas foram detalhadas por Felipe Roth, médico radiologista e coordenador da área de saúde da campanha. Participaram do encontro representantes da Abiis, Abimed, Acessa, Grupo FarmaBrasil, Interfarma, PróGenéricos e Sindusfarma.
Gestão regional do SUS
A principal proposta é ativar 172 regiões de saúde para reorganizar a gestão do SUS. O plano prevê reunir mais de 5.000 municípios em áreas com características culturais e geográficas semelhantes. Em cada região, o Ministério da Saúde teria presença efetiva para identificar necessidades e planejar a distribuição dos recursos.
“É impossível você fazer a gestão de 5.000 municípios do Ministério da Saúde”, afirmou Roth. Segundo ele, o mapa dessas regiões existe desde 2011, mas ainda não foi colocado em operação.
A campanha também propõe relacionar as emendas parlamentares às prioridades definidas pelo planejamento regional. Nesse modelo, deputados direcionariam recursos para necessidades identificadas previamente e a aplicação seria vinculada aos resultados entregues à população. Roth criticou o formato atual por favorecer decisões eleitorais em vez do planejamento estratégico.
Orçamento e regulação
Roth afirmou que o orçamento da saúde deverá ficar no limite mínimo previsto no piso constitucional diante do arcabouço fiscal para 2027. Ele disse que o governo atual alterou o cálculo da receita corrente líquida e que a retirada dos royalties do petróleo reduziu em R$ 3 bilhões a base considerada para a saúde, sem descumprimento formal da regra fiscal.
A campanha defende vincular os reajustes do piso às metas de inflação por meio de uma PEC de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), que está em tramitação. Roth afirmou que o piso não será extinto e criticou o uso de “malabarismo matemático” para adequar o orçamento às regras fiscais.
Outro ponto é a transparência nas filas regulatórias da Anvisa. De acordo com Roth, o prazo médio para liberar produtos é de 257 dias, enquanto a legislação prevê 180 dias. A proposta inclui ampliar a estrutura técnica da agência por meio de parcerias com institutos federais e universidades, além de melhorar salários e planos de carreira.
A Anvisa tem cerca de 1.600 técnicos, enquanto a Coreia do Sul emprega cerca de 3.000 agentes na área de regulação, segundo Roth. Ele também alertou que a legislação que autoriza forças-tarefas para reduzir a fila vence em outubro.
Indústria da saúde
O terceiro eixo prevê zonas econômicas especiais para o setor, com condições tributárias voltadas à produção e à inovação. A campanha também quer ampliar as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), que envolvem transferência de tecnologia para a fabricação nacional.
Segundo Roth, a medida pode aumentar a variedade de produtos feitos no país, reduzir custos e ampliar a escala da indústria. Ele também relacionou a falta de previsibilidade sobre a incorporação e o acesso a tecnologias à judicialização da saúde, que, embora esteja em queda, ainda ocorre em volume elevado e contribui para o aumento dos custos dos planos de saúde.
