A expansão das apostas online e de jogos como o “Jogo do Tigrinho” ocorreu após o prazo para regulamentar as bets vencer no governo Jair Bolsonaro, sem que regras de funcionamento e tributação fossem criadas. A afirmação de Flávio Bolsonaro de que Luiz Inácio Lula da Silva liberou os cassinos online omite essa etapa da história.
A legalização das apostas de quota fixa foi aprovada em 2018, durante o governo Michel Temer. A legislação concedeu quatro anos para que o governo federal regulamentasse a atividade. O prazo terminou em dezembro de 2022, ao fim da gestão Bolsonaro, sem medidas para organizar o setor.
Sem fiscalização e recolhimento de impostos, as plataformas cresceram e passaram a oferecer também jogos de cassino virtual, entre eles o “Jogo do Tigrinho”. A popularização desses jogos começou ainda no governo anterior à regulamentação feita pela gestão Lula.
Regras definidas em 2023
Em 2023, o governo Lula estabeleceu normas para as apostas por meio da Lei 14.790. As empresas passaram a precisar de autorização do Ministério da Fazenda para operar. A legislação também definiu critérios para a distribuição da arrecadação de impostos e impôs restrições aos jogos.
Em 2024, foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável por monitorar o mercado e reforçar a fiscalização.
Durante a tramitação do projeto em 2023, o Senado retirou os cassinos online do texto. A modalidade, porém, voltou a ser incluída quando a proposta retornou à Câmara dos Deputados. Sóstenes Cavalcante, então líder do PL na Câmara, se posicionou contra a reinclusão, mas a bancada do partido não votou de forma unificada.
Dados sobre apostadores
Flávio Bolsonaro também afirmou que o número de apostadores quase dobrou em relação ao fim do governo Bolsonaro. Essa comparação não pode ser comprovada com dados oficiais, porque a atividade não era fiscalizada naquele período.
Informações do Ministério da Fazenda de agosto de 2023 indicavam que 43,8 milhões de brasileiros já haviam feito apostas online. Desde a regulamentação, estimativas de mercado apontam crescimento contínuo, mas não há dados consolidados que sustentem a afirmação de que o número quase dobrou.
Lula manifestou descontentamento com a expansão das bets em diferentes ocasiões desde 2023. Apesar das sinalizações de que poderia restringir a atividade, o governo tem concentrado sua atuação na implementação das regras e na fiscalização, sem editar novas medidas para alterar a legislação aprovada.
