A Suprema Corte do Novo México multou e declarou em desacato o advogado Stephen Aarons por apresentar um recurso de apelação criminal elaborado com auxílio do ChatGPT, da OpenAI. O documento incluía depoimentos que nunca foram prestados e testemunhas que não existiam.
Aarons assumiu a defesa no recurso de Oscar Renee Sandoval, condenado à prisão perpétua pelo assassinato da mãe de seus filhos. Para preparar o material, ele inseriu no programa uma transcrição gerada por computador e outros documentos do julgamento, esperando obter um resumo confiável.
Entre as informações inventadas estava a afirmação de que o atirador usava calça escura e camisa branca. A corte classificou o conteúdo como “falso testemunho de testemunhas totalmente inventadas”.
A decisão determinou multa de US$ 5 mil e o encaminhamento do caso a um órgão disciplinar da advocacia, que deverá investigar a conduta. Os ministros também afirmaram que o advogado demonstrou falta de arrependimento e preocupação insuficiente com o cliente.
Explicação apresentada pelo advogado
Em uma audiência realizada em 21 de agosto, Aarons afirmou que não sabia até que ponto a inteligência artificial poderia criar informações falsas. Ele disse que acreditava que a ferramenta produziria um resumo “à prova de falhas”.
O advogado reconheceu o erro e declarou esperar que o conselho disciplinar considerasse a ausência de intenção de enganar o tribunal: “Estou arrependido, mas espero que o conselho disciplinar leve em conta que foi um erro honesto.”
A juíza C. Shannon Bacon questionou a justificativa e perguntou se Aarons acompanhava as notícias e as informações sobre os problemas da inteligência artificial.
A apelação de Sandoval continua pendente. Em 2 de setembro, o caso passou a ser conduzido pela defensora pública Kim Chavez Cook.
A decisão se junta a outros episódios nos Estados Unidos em que advogados foram punidos por entregar documentos produzidos por inteligência artificial sem verificar o conteúdo. Nesses casos, houve citações jurídicas inventadas ou interpretações incorretas da legislação. No processo de Sandoval, porém, o recurso também apresentou testemunhas e depoimentos inexistentes em uma ação criminal.
