O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve aguardar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir se a internet móvel será liberada durante o período eleitoral. O pedido foi apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV).
As entidades querem que o acesso seja liberado em todo o país nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno de votação. Para a CNTE e o PV, as franquias de planos pré-pagos dificultam o acesso à informação para as camadas mais pobres da população.
Argumentos das entidades
Segundo o pedido, quando o crédito da franquia termina, a velocidade da conexão é reduzida de forma significativa. Permanecem disponíveis apenas os dados usados em aplicativos patrocinados por empresas, como serviços de mensagens.
A avaliação apresentada é que essa limitação pode favorecer a desinformação antes da votação, porque os eleitores teriam dificuldade para verificar notícias falsas em fontes idôneas na internet.
Zanin solicitou a manifestação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na última quinta-feira (24) e deu 48 horas para a agência analisar a solicitação. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, a menos de 10 dias da manifestação do órgão.
Alerta sobre a capacidade das redes
A Anatel contestou a relação entre o combate às chamadas fake news e a conectividade móvel. A agência afirmou que o enfrentamento da desinformação envolve desafios sociais e regulatórios que não dependem da liberação do acesso à internet móvel.
O órgão também citou uma pesquisa própria, realizada em 2025. De acordo com o levantamento, 70% dos usuários de franquias móveis pré-pagas acessam a internet por conexões wi-fi fixas, em casa ou na rua, para evitar o consumo da franquia.
A agência explicou que as redes fixas costumam usar cabos e podem ampliar sua capacidade, enquanto as conexões móveis dependem de um espectro limitado de transmissão eletromagnética pelo ar. Na avaliação da Anatel, a liberação em datas específicas pode estimular consumidores a concentrar downloads e streamings nesses dias.
A consequência provável, segundo a agência, seria congestionamento e queda de sinal. A Anatel afirmou que a medida poderia “levar a um colapso das redes de telecomunicações”, dificultando ou impedindo a comunicação de parte da população durante o período eleitoral.
