MONTGOMERY — O TikTok deverá adotar pausas obrigatórias depois de 15 minutos de uso contínuo e reforçar a verificação da idade dos usuários para encerrar um processo movido pelo Alabama. O acordo também estabelece limite de duas horas de acesso diário à plataforma.
O gabinete do procurador-geral do estado informou que a empresa pagará inicialmente US$ 100 milhões, cerca de R$ 510 milhões. O valor poderá alcançar US$ 300 milhões, aproximadamente R$ 1,53 bilhão, caso metas e outras condições previstas no acerto sejam cumpridas. O acordo pode chegar a R$ 1,5 bilhão.
Acusações contra a plataforma
A ação foi apresentada no ano passado pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall. O estado acusava a rede social de contribuir para problemas de saúde mental entre adolescentes e afirmava que o sistema de recomendações da plataforma mantinha os usuários conectados, levando jovens a conteúdos progressivamente mais intensos sobre violência e automutilação.
Também estavam entre as alegações a afirmação de que o TikTok enganava usuários ao falar sobre a proteção de menores diante de conteúdos explícitos e sobre o acesso do governo chinês aos dados de cidadãos americanos.
O processo relacionava a dinâmica da plataforma ao aumento expressivo de atendimentos médicos de emergência ligados à saúde mental e à automutilação entre adolescentes locais. As limitações de uso e as regras de confirmação de idade são condições centrais para o encerramento da disputa.
Julgamento estava previsto
O julgamento no Alabama estava marcado para começar na próxima segunda-feira (28), em Montgomery. A sessão poderia expor informações sobre o funcionamento e os algoritmos que a ByteDance buscava manter em sigilo.
O TikTok afirmou, em sua defesa, que a segurança dos jovens sempre esteve entre suas maiores prioridades de desenvolvimento. A empresa também declarou estar protegida pela Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações dos EUA, norma federal que isenta provedores de internet de responsabilidade pelo conteúdo publicado por terceiros.
