BRASÍLIA — A 49ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape) começou nesta terça-feira (15) com debates sobre políticas públicas para a pesca e a aquicultura. O encontro reúne conselheiros e representantes do governo federal e segue até esta quarta-feira (16), com encerramento previsto para as 18h.
Na abertura, o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, ressaltou a participação dos diferentes segmentos do setor na elaboração das políticas públicas. Para ele, a união e a articulação dos envolvidos são necessárias para fortalecer o conselho. Araujo também afirmou que os debates do Conape orientam a atuação do poder público.
A programação desta terça inclui discussões sobre crédito e financiamentos, com destaque para o Pronaf Azul, além de ações do Ministério da Pesca e Aquicultura e do BNDES. O papel dos conselhos nacionais na formulação de políticas públicas também está em pauta.
Registros, espécies e eventos climáticos
Os participantes analisam atualizações sobre registros e monitoramento da atividade pesqueira, critérios para o registro de embarcações e a proposta de atualização da Instrução Normativa 05/2012, que regulamenta a pesca amadora e esportiva no Brasil.
A reunião também trata da proibição da pesca do peixe-porco/peroá, dos métodos para avaliar o risco de extinção de espécies aquáticas e do plano de recuperação da espécie. Os impactos de estiagens, secas, cheias e outros eventos climáticos sobre a pesca e a aquicultura estão entre os temas discutidos.
Na quarta-feira, os conselheiros devem avaliar projetos de lei relacionados ao setor, a Rede Pesca Brasil e atualizações dos Comitês Permanentes de Gestão (CPGs). A pauta inclui ainda o Núcleo de Gestão Compartilhada, a governança do Conape e a atualização do regimento interno.
À tarde, serão apresentadas ações de comitês voltados à conformidade da pesca nacional, à competitividade da tilapicultura e da carcinicultura, à pesca amadora e esportiva, ao uso compartilhado do mar e à pesca artesanal. Também estão previstas informações sobre a 4.ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca e o acompanhamento de encaminhamentos anteriores.
