A defesa de Jair Bolsonaro retirou o pedido para interromper a execução da pena imposta ao ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação havia sido apresentada ao ministro Nunes Marques nesta quinta-feira (24), mas foi abandonada poucas horas depois.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF em setembro do ano passado. O ex-presidente foi preso em novembro e, posteriormente, passou a cumprir prisão domiciliar em março, devido a problemas de saúde. Ele está em casa, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.
Pedido na revisão criminal
O requerimento foi protocolado no processo de revisão criminal relacionado ao caso da trama golpista. A ação foi aberta em maio e ficou sob a relatoria de Nunes Marques, que integra a Segunda Turma do STF. O processo ainda não foi julgado.
Os advogados queriam que o cumprimento da pena fosse suspenso até a decisão definitiva sobre a revisão criminal. A defesa sustentava que Bolsonaro não poderia ter sido julgado pela Primeira Turma, formada por cinco ministros, e que o caso deveria ter sido analisado pelo plenário do Supremo, composto por 11 ministros, embora haja uma cadeira vaga atualmente.
O argumento foi rejeitado pela Primeira Turma por 4 votos a 1 durante o julgamento. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram contra a tese apresentada pelos advogados. Luiz Fux foi o único ministro a se posicionar a favor.
Para a defesa, os crimes atribuídos a Bolsonaro teriam ocorrido enquanto ele exercia a Presidência da República. Por isso, segundo os advogados, o plenário teria competência exclusiva para analisar o caso.
Na solicitação, os advogados afirmavam que manter a execução da pena enquanto a revisão estivesse em andamento poderia causar dano irreparável, pois o período de encarceramento não seria totalmente recuperado mesmo se o pedido fosse aceito. A defesa também classificou como “inadmissível, ilegal e inconstitucional” o julgamento feito por uma das turmas do STF.
