A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O recurso apresentado pela defesa foi rejeitado por unanimidade, com placar de 4 votos a 0.
O julgamento virtual começou na semana passada e foi encerrado nesta sexta-feira 18. Votaram os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do relator do caso, Alexandre de Moraes.
A condenação havia sido confirmada pelo colegiado em junho deste ano, após a análise da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, os ministros entenderam que havia provas de que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.
Segundo o entendimento da Corte, a iniciativa buscava aumentar a pressão para evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo da trama golpista. Entre as medidas consideradas no caso estão a tentativa de obter sanções contra ministros do STF e ações econômicas com potencial de ampliar a pressão sobre o país.
Também foram citadas a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Para o tribunal, essas iniciativas tinham o mesmo objetivo de interferir no processo.
Situação de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele também perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Com a decisão da Primeira Turma, fica mantida a pena estabelecida no processo. O julgamento reuniu os votos de quatro ministros: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que relatou o caso.
