FLORIANÓPOLIS — O ICMBio interrompeu a continuidade das obras de desassoreamento previstas para canais do Rio Tavares, em Florianópolis, próximos à Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé. A proposta da prefeitura alcança aproximadamente 5,8 quilômetros de canais e cursos d’água com influência direta na unidade de conservação federal.
A prefeitura afirma que procurava o instituto havia mais de um mês para discutir a limpeza dos canais artificiais de drenagem, como medida preventiva contra os efeitos do El Niño e episódios de chuva intensa. Nesta semana, o município recebeu uma notificação que barrou a continuidade das ações até a emissão de uma autorização pelo ICMBio.
O prefeito Topázio Neto (PSD) disse que a falta de uma previsão para a análise do pedido mantém a comunidade em risco. “A chuva não espera uma autorização chegar”, afirmou. A Procuradoria-Geral do Município informou que respondeu ao instituto, reforçou a urgência da intervenção e pediu esclarecimentos.
Motivo apontado pelo ICMBio
Em manifestação divulgada nesta quinta-feira (16), o ICMBio afirmou que o projeto não poderia ser analisado pelo procedimento simplificado de Autorização Direta, previsto na Instrução Normativa ICMBio nº 19/2022. Para o órgão, o porte, a complexidade e o potencial de impacto ambiental da proposta exigem que um eventual novo pedido seja submetido ao processo regular de licenciamento ambiental.
O instituto diferenciou o desassoreamento da limpeza e da desobstrução dos canais. Segundo o ICMBio, atividades que não retiram sedimentos, mas removem excesso de vegetação e lixo, podem ser avaliadas pela Autorização Direta, desde que estejam de acordo com as características da ação e com os critérios legais.
Intervenção anterior
Na análise, o órgão também considerou a desobstrução realizada em 2023 no canal paralelo à SC-405, conhecido como “três pistas” do Rio Tavares. De acordo com o ICMBio, sedimentos foram depositados sobre o manguezal e provocaram a morte de árvores em uma faixa de 5 a 8 metros, ainda sem recuperação.
O instituto informou ainda que os sedimentos apresentaram metais pesados, com potencial de contaminação da fauna aquática e de pessoas que consomem esses organismos. O ICMBio disse que permanece disponível para analisar propostas que conciliem a prevenção de alagamentos com a conservação da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé.
