A licença de perfuração do poço Morpho, na Margem Equatorial, foi ampliada pelo Ibama para incluir mais três poços: Manga, Crotalus e uma extensão de Morpho. A retificação ocorreu no último dia 3, a pedido da Petrobras.
O poço fica a cerca de 175 km da costa do estado do Amapá, em uma lâmina d’água de 2.886 metros. As operações seguem na etapa final da perfuração de Morpho, enquanto a empresa organiza as atividades exploratórias dos outros poços. Em 14 de agosto, a Petrobras anunciou a identificação de petróleo de boa qualidade em Morpho.
Pedido do Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para tentar interromper a licença concedida à estatal no bloco FZA-M-59, na bacia do Foz do Amazonas. O recurso foi apresentado na última quinta-feira (17).
O órgão afirma que 17 municípios do Pará estão na área de influência do projeto. Segundo o MPF, embarcações deixam o porto de Belém e passam por rotas tradicionais consideradas sensíveis, utilizadas por famílias indígenas, quilombolas e pescadores artesanais. Essas comunidades relatam redes destruídas, afastamento de peixes e risco de acidentes.
Além da suspensão das atividades, o MPF pede consulta prévia a todas as comunidades tradicionais da costa do Pará, estudos sobre a atividade pesqueira, um plano de compensação e a revisão dos limites da área de influência. O órgão também quer que o processo continue na Justiça Federal do Pará. A alegação é que a competência deve considerar o local dos possíveis danos, já que navios, resíduos e estruturas de apoio operam a partir do estado. O processo havia sido enviado ao Amapá para evitar decisões conflitantes.
Argumentos da Petrobras
A Petrobras afirma que a atividade ainda está na fase de pesquisa exploratória e que os estudos não encontraram impactos socioambientais diretos sobre comunidades ou terras indígenas relacionados ao bloco. A empresa diz que a consulta prévia não se aplica ao licenciamento, mas que promoveu “mais de 80 reuniões e audiências públicas em 22 municípios dos estados do Amapá e do Pará”.
Sobre o tráfego aéreo, a estatal afirma que o aeroporto de Oiapoque (PA) funciona há décadas e é usado dentro da capacidade autorizada. A companhia também cita ajustes feitos a partir de 2023, após reuniões com o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO), para revisar rotas e aumentar a altitude das aeronaves.
A empresa declarou ainda que cumpre as exigências dos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental e reafirmou compromisso com a segurança, a proteção socioambiental, o diálogo com as comunidades e os procedimentos definidos pelas autoridades.
