O ministro André Mendonça afirmou nesta sexta-feira (11) que disponibilizou integralmente os procedimentos contidos ou relacionados ao julgamento do caso Master, marcado para a próxima terça-feira (15). A declaração foi apresentada em despacho enviado em resposta a um ofício do ministro Alexandre de Moraes, que questionou a existência de seletividade na liberação dos sigilos.
Mendonça disse que parte dos processos continua restrita após uma análise sobre investigações em andamento e a proteção de dados pessoais de pessoas investigadas. Entre as informações que, segundo ele, precisam ser preservadas estão dados bancários e fiscais de inúmeras pessoas físicas e jurídicas.
O ministro também afirmou que a Petição 15.556 corresponde somente à representação policial que deflagrou a 3ª fase da Operação Compliance Zero. Por isso, não reúne todos os procedimentos relacionados à operação. Mendonça declarou que “jamais se poderia publicizar a 'totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556'”.
Mais cedo, o ministro Edson Fachin havia determinado, após pedido da Procuradoria-Geral da República, que Mendonça retirasse em 24 horas o sigilo de todos os documentos ligados à Operação Compliance Zero. A operação apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias associadas ao antigo Banco Master.
Para a Procuradoria-Geral da República, a divulgação de somente parte dos documentos transmite uma “ideia equivocada” de que a transparência do caso pode estar comprometida.
