SÃO PAULO — O Ministério Público de São Paulo prendeu nesta quinta-feira, 3, o ex-diretor-geral da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) André Weiss e o advogado João André Buttini de Moraes. Os dois são apontados como integrantes da liderança de uma organização criminosa que cobraria propina para favorecer empresas na análise e na liberação de créditos tributários.
A investigação afirma que Buttini atuava no núcleo privado do grupo. Ele teria captado grandes contribuintes, negociado honorários e supostas facilidades indevidas, definido a divisão dos valores e repassado recursos ao núcleo público, liderado por Weiss, ex-diretor da Fazenda paulista.
Segundo o Ministério Público, o advogado foi contratado por grandes empresas do varejo e recebia honorários de êxito. Parte do dinheiro teria sido destinada a auditores fiscais responsáveis por acelerar, destravar ou aprovar pedidos administrativos de interesse dessas companhias.
Como funcionaria o esquema
O procedimento investigado é conhecido como “fura-fila” do ICMS e teria funcionado durante vários anos na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo, pelo menos desde 2002. A suspeita é que fiscais criavam atalhos para antecipar o recebimento de créditos tributários, em alguns casos acima do valor que as empresas teriam direito pela restituição regular.
A partir da delação premiada do auditor fiscal de Rendas Paulo Sérgio Siqueira do Prado, conhecido como “PP”, os investigadores estimam que Buttini tenha pago aproximadamente R$ 13,6 milhões a Weiss entre meados de 2021 e agosto de 2025. Os pagamentos teriam ocorrido em dinheiro, no estacionamento do Shopping Iguatemi, e por meio de notas fiscais emitidas por empresas ligadas ao advogado João Carlos de Oliveira.
Também foram identificadas 12 notas fiscais emitidas entre março e agosto de 2025 contra uma empresa de comercialização de frango. Para o Ministério Público, os documentos se referiam a serviços que não teriam sido prestados.
A investigação identificou ainda aproximadamente R$ 383,4 milhões em ingressos efetivos de terceiros relacionados a Buttini. Os promotores também citam estruturas societárias e patrimoniais que teriam sido usadas para circulação e reciclagem de valores, incluindo Buttini de Moraes Sociedade de Advogados, BM Tax, BM Investimentos e Participações e BM Gestão Patrimonial.
Papel atribuído a Weiss
Weiss ocupou os cargos de Delegado Regional Tributário, diretor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), coordenador da CFIS e diretor-geral da DEAT, função exercida até maio de 2026. De acordo com o Ministério Público, essa posição permitia influência sobre diretores, delegados regionais tributários e outros servidores, inclusive em decisões sobre alocação, permanência e atuação funcional.
A Promotoria afirma que, a partir de meados de 2023, teria sido pago a Weiss um valor fixo de R$ 250 mil para manter “PP” no comando da Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III). A unidade concentraria procedimentos de interesse de empresas captadas por Buttini.
Ainda segundo os investigadores, cerca de R$ 4,5 milhões recebidos pelo colaborador teriam sido repassados posteriormente a Weiss em dinheiro vivo. As entregas ocorreriam em mochilas, em restaurantes e outros estabelecimentos na região de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo.
A ação cumpriu 47 mandados de busca e atingiu 27 investigados. A operação é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025 para investigar um esquema de propinas liderado pelo ex-auditor Artur Gomes da Silva Neto, conhecido como “King”.
Entre os alvos estão três auditores, dois inspetores fiscais e ex-funcionários do Fisco. O Ministério Público atribui a eles diferentes funções em etapas como análise, deferimento e liberação de créditos tributários.
Todos os agentes públicos que ainda estavam na ativa foram afastados. A Promotoria pediu que eles sejam proibidos de entrar nas dependências da Secretaria da Fazenda e que suas credenciais sejam bloqueadas. Para os ex-servidores, também foi solicitada a suspensão de atividades de intermediação, consultoria e representação de contribuintes em processos relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST.
Mensagens encontradas nos dispositivos de Artur Gomes da Silva Neto são citadas pelos investigadores como evidências da atuação do escritório Buttini Moraes em procedimentos de ressarcimento fraudulento de grandes varejistas. As conversas também indicariam contato com agentes fiscais e negociação de créditos antes da aprovação pela administração tributária.
