FORTALEZA — O Brasil tem 315 associações de cannabis medicinal em atividade, segundo o Anuário de Cannabis Medicinal 2025, da Kaya Mind. O documento também registra 27 hectares de cultivo por essas entidades, 47 associações com avanço judicial para possibilitar o plantio e 873 mil pacientes canábicos no país.
Os números foram apresentados durante a 2ª edição da feira Febre de Arte, realizada no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura. O evento recebeu o II Encontro Nacional Nordestino de Associações Canábicas (II Enac), que discutiu as regras aplicáveis ao cultivo, ao controle sanitário, às condições de trabalho e ao uso da planta na agricultura familiar.
Dúvidas sobre as normas
A comunidade canábica questiona pontos que ainda não estariam definidos, como o modelo de cultivo, as entidades autorizadas a produzir, os critérios técnicos, os limites de THC e o momento de entrada em vigor de uma regulamentação efetiva. Convidados dos painéis avaliaram que as normas têm dificuldade para contemplar a variedade de organizações do setor, além da indústria.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é apontada por participantes como um marco sem avanços concretos suficientes para resolver essas questões. Maurício Gomes, diretor jurídico da Associação Canábica Florescer (Acaflor), de João Pessoa, lembrou que as associações têm cinco anos para se adaptar ao novo cenário e afirmou: “Quem está batendo na nossa porta não é a vigilância sanitária, é a polícia”.
Alguns representantes relataram apreensões de encomendas e destruição, pela polícia, de plantações usadas como insumo para medicamentos.
A Anvisa informa que promoveu 29 consultas com associações de pacientes e a comunidade científica. Também afirma ter analisado experiências internacionais e recebido 47 trabalhos científicos de 139 pesquisadores, dos quais 41 são do Brasil.
Fiscalização e controle de qualidade
Antônio Carlos Araújo Fraga, técnico da coordenadoria de vigilância sanitária do Ceará, reconheceu a insegurança provocada pela falta de orientações práticas e disse haver relutância de profissionais em fiscalizar. Para ele, o órgão precisa de mais subsídios para definir os procedimentos.
Fraga recomendou que as associações apresentem suas reivindicações à Anvisa por meio do canal de agendamento de audiências. Ele também defendeu o diálogo com os movimentos sociais durante a fiscalização.
Akemy Viana Pinheiro, colaboradora da Acura, afirmou que as associações não pretendem evitar o acompanhamento da produção e da distribuição. A farmacêutica defendeu a atuação conjunta de farmacêuticos e agrônomos e o controle rigoroso dos medicamentos. Ela citou a Resolução nº 7/2026, do Conselho Federal de Farmácia, que estabelece como as funções da categoria podem contribuir para o atendimento de requisitos técnicos e padrões de qualidade.
A RDC 1.013/2026 prevê Autorização Especial exclusivamente para pessoas jurídicas e define medidas de controle e segurança dos locais, além de sanções para irregularidades. A RDC 1.014/2026 cria um instrumento específico para associações de pacientes sem fins lucrativos, proíbe a comercialização e estabelece o Ambiente Regulatório Experimental, conhecido como Sandbox Regulatório, para testagem controlada.
A RDC 1.015/2026 atualiza regras de fabricação e importação de produtos de cannabis previstas na RDC 327/2019. A norma inclui pessoas com doenças debilitantes graves, como fibromialgia e lúpus, entre as autorizadas a usar itens com concentração de THC acima de 0,2% e permite produtos dermatológicos, sublinguais, bucais e inalatórios.
Agricultura familiar e trabalho
O Instituto Tricomas, no Maranhão, busca ampliar o acesso a medicamentos à base de cannabis por meio da agricultura familiar regenerativa e de sistemas agroflorestais, de acordo com o anuário da Kaya Mind.
As condições de trabalho nas entidades também foram discutidas. Isabela Luiza, porta-voz da Adapta, defendeu a regularização dessas atividades, com tratamento equivalente ao dado a outros prestadores de serviço.
A WeCann Academy, rede internacional de especialistas e centro de formação, organizou em 2024 o WeCann Summit, em Campinas, e consolidou quase 200 pesquisas no Mapa de Evidências da Cannabis Medicinal. A feira Febre de Arte é organizada pela Agência Liamba 360º, pela Ghost Produtora e pela BTO, com atividades gratuitas nas áreas de inovação, educação e gastronomia.
