Em Santa Catarina, motoristas podem iniciar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela internet, sem precisar sair de casa. O pedido também pode ser feito presencialmente em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
A orientação inclui acessar o portal online do Detran-SC ou procurar um CFC, apresentar documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias. Também é necessário emitir e pagar a guia da taxa de emissão da CNH.
O processo exige exame de aptidão física e mental. Quem exerce Atividade Remunerada (EAR) deve fazer também a avaliação psicológica. Para condutores das categorias C, D e E, há ainda a exigência de exame toxicológico em laboratório credenciado, antes do exame médico.
Depois, o motorista precisa agendar e comparecer ao posto indicado para a coleta de foto, assinatura e impressões digitais. Com a aprovação nos exames e a emissão do documento, a nova CNH poderá ser retirada na versão física ou acessada digitalmente.
Prazo ampliado
A prorrogação definida pelo Ministério dos Transportes e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alcança documentos cuja validade esteja entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano. Essas habilitações passam a ser aceitas até 9 de dezembro, com ampliação de até 187 dias no uso do documento.
A extensão é automática: não é preciso emitir outra CNH nem cumprir procedimento específico para obter o novo prazo. Durante esse período, fica afastada a multa de R$ 293,47 prevista para quem dirige automóvel com a habilitação vencida há mais de 30 dias.
A medida também contempla a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Não estão incluídas pessoas com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Após 9 de dezembro, os motoristas terão 30 dias para renovar os documentos. As regras estão registradas na Deliberação nº 279 do Contran.
