O Ministério dos Transportes e o Contran prorrogaram o prazo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores com o documento vencido. A decisão foi tomada na quarta-feira (9) e formalizada pela Deliberação nº 279, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A medida mantém válidas até 9 de dezembro as habilitações que venceram entre 5 de junho e 8 de dezembro deste ano. Depois do fim desse período adicional, os motoristas ainda terão mais 30 dias para renovar o documento.
A extensão também se aplica a pessoas com a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Não será necessário emitir uma nova habilitação nem realizar um procedimento específico para obter a prorrogação.
A regra não abrange condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado, conforme a deliberação do Contran.
Como renovar a CNH
Em Santa Catarina, o pedido pode ser feito online, pelo portal do Detran-SC, ou presencialmente em um Centro de Formação de Condutores (CFC). O motorista deve apresentar um documento oficial de identificação com foto e um comprovante de residência recente, emitido nos últimos 90 dias.
Também é necessário emitir e pagar a guia da taxa de emissão da CNH. O processo inclui exame de aptidão física e mental. Quem exerce Atividade Remunerada (EAR) precisa fazer ainda uma avaliação psicológica.
Condutores das categorias C, D e E devem realizar exame toxicológico em laboratório credenciado antes do exame médico. Depois, é preciso agendar e comparecer ao posto indicado para a coleta de foto, assinatura e impressões digitais.
Após a aprovação nos exames e a emissão do documento, o motorista deve aguardar a liberação para retirar a nova CNH física ou acessá-la em formato digital.
