O Ministério dos Transportes e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogaram a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A medida vale para documentos que venceriam entre 5 de junho e 8 de dezembro. Nesses casos, a habilitação poderá ser usada até 9 de dezembro.
A extensão pode chegar a 187 dias para carteiras com vencimento a partir de 5 de junho. De acordo com o ministério, a decisão está relacionada às mudanças nas regras de renovação da CNH e à necessidade de adequar os sistemas usados no processo.
Uma das medidas previstas é a integração dos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). A mudança deve permitir a identificação da situação de cada condutor, o processamento dos exames exigidos e o registro dos resultados.
Quem tem direito à prorrogação
A extensão contempla pessoas habilitadas e condutores com ACC. Não é necessário emitir outro documento nem fazer um procedimento específico para obter o novo prazo.
A regra não se aplica a quem está com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Depois de 9 de dezembro, os motoristas terão 30 dias para renovar a CNH ou a ACC. As alterações estão previstas na Deliberação nº 279.
Como renovar a CNH em Santa Catarina
Em Santa Catarina, o pedido de renovação pode ser feito pela internet, no portal do Detran-SC, ou presencialmente em um Centro de Formação de Condutores (CFC). É preciso apresentar documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência recente, emitido nos últimos 90 dias.
Também é necessário emitir e pagar a guia da taxa de emissão da CNH, além de realizar o exame de aptidão física e mental. Quem exerce Atividade Remunerada (EAR) deve fazer ainda a avaliação psicológica.
Condutores das categorias C, D e E precisam realizar exame toxicológico em laboratório credenciado antes do exame médico. Depois, devem agendar a coleta de foto, assinatura e impressões digitais no posto indicado.
Com a aprovação nos exames e a emissão do documento, o condutor deve aguardar a liberação para retirar a CNH física ou acessá-la em formato digital.
