O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
A regra está prevista na deliberação nº 279, publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última quarta-feira (9). A determinação deve ser seguida pelos órgãos de fiscalização e pelos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em todo o país.
A extensão do prazo não vale para condutores com a habilitação suspensa ou cassada. Também não será necessário emitir outro documento ou fazer procedimento para registrar a prorrogação.
Renovação após o prazo
Depois de 9 de dezembro, o motorista ainda poderá contar com o período de 30 dias de carência previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para renovar a habilitação sem penalidade.
A deliberação ainda dá 30 dias para que os órgãos e entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal atualizem, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores e das entidades autorizadas a realizar exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas.
A atualização busca garantir o direcionamento adequado de candidatos e condutores que passarão por esses procedimentos.
