O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A extensão é automática e vale em todo o país.
A regra foi estabelecida pela deliberação nº 279, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (9). A fiscalização de trânsito e os integrantes do Sistema Nacional de Trânsito devem respeitar o novo prazo.
Quem não está incluído
A prorrogação não se aplica a condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou que tenham a habilitação cassada. Para os demais motoristas abrangidos pela medida, não será preciso emitir outro documento nem realizar procedimento para registrar a extensão da validade.
Depois de 9 de dezembro, continuam valendo os 30 dias de carência previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesse período, o motorista poderá renovar a habilitação sem penalidade.
Atualização dos cadastros
Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e os órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal terão 30 dias para atualizar, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores.
Também deverão ser atualizados os registros das entidades habilitadas a realizar exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas. Conforme a deliberação do Contran, a atualização busca direcionar adequadamente candidatos e condutores que passarão por esses procedimentos.
