As comemorações do 7 de Setembro foram usadas pelo governo de Jair Bolsonaro como espaço de mobilização política, demonstração militar e confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional entre 2019 e 2022. O uso da estrutura pública nos eventos de 2022 levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a declarar Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto inelegíveis por oito anos.
A mudança ocorreu em etapas. Em 2019, a Presidência buscou associar o desfile oficial à construção de apoio político e à aproximação com empresários de grandes redes de televisão. Em 2020, durante a pandemia de Covid-19, a cerimônia foi reduzida, mas Bolsonaro se aproximou de apoiadores sem máscara. Já em 2021, os atos foram marcados por ataques ao STF, questionamentos ao sistema eleitoral e manifestações em defesa de intervenção militar. No Bicentenário da Independência, em 2022, os eventos oficiais foram combinados com atividades de campanha eleitoral.
De cerimônia oficial a instrumento político
Em 2019, o desfile na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, manteve a estrutura protocolar, mas teve sinais de alinhamento político. O palanque reuniu Silvio Santos, Edir Macedo e Marcelo de Carvalho, além de 12 ministros de Estado, entre eles Sergio Moro. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do STF, Dias Toffoli, estavam fora do país.
Bolsonaro também rompeu o protocolo ao sair do Rolls-Royce presidencial, caminhar entre os espectadores, convidar uma criança para entrar no carro aberto e reger a banda das Forças Armadas. O evento custou R$ 971,5 mil, contra R$ 816,8 mil no ano anterior, uma diferença de 18,9%.
Em 2020, o desfile na Esplanada dos Ministérios não foi realizado. As Forças Armadas e o Ministério da Defesa informaram ao Palácio do Planalto que não seria possível manter a cerimônia tradicional diante da pandemia. A programação oficial ficou limitada ao hasteamento da Bandeira Nacional nos jardins do Palácio do Alvorada e à apresentação da Esquadrilha da Fumaça.
Mesmo assim, Bolsonaro foi até a entrada da residência oficial, onde havia apoiadores, sem usar máscara e cumprimentando pessoas. O ato ocorreu enquanto prefeitos e governadores adotavam medidas de isolamento social e começavam as apurações parlamentares sobre a gestão da saúde pública.
O confronto de 2021
A escalada de tensão entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário ficou mais evidente em 2021. Em 10 de agosto de 2021, a Marinha levou tanques e veículos blindados pela Esplanada dos Ministérios e pela Praça dos Três Poderes, no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados analisaria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 135/2019), que tratava do voto impresso auditável.
O Ministério da Defesa e a Marinha afirmaram que a movimentação tinha como objetivo entregar ao presidente o convite para a Operação Formosa. O Almirante Almir Garnier e o General Augusto Heleno disseram depois que a coincidência de datas foi casual. Lideranças partidárias e integrantes do Congresso e do STF, porém, classificaram a ação como intimidação do Legislativo. A PEC acabou rejeitada naquela noite.
No 7 de Setembro, apoiadores foram convocados para atos em Brasília e São Paulo. Na Esplanada dos Ministérios, manifestantes exibiram faixas que defendiam intervenção militar e a destituição de ministros do STF. Mais tarde, na Avenida Paulista, Bolsonaro atacou o ministro Alexandre de Moraes e declarou: “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”.
O então presidente também cobrou uma reação do presidente do STF, Luiz Fux, e afirmou que não aceitaria ser preso ou derrotado. Ao mesmo tempo, grupos de caminhoneiros e militantes bolsonaristas bloquearam rodovias federais em pelo menos 16 estados. Também houve tentativa de romper bloqueios da Polícia Militar do Distrito Federal para invadir o prédio do STF, em Brasília.
Em 8 de setembro, Luiz Fux afirmou que o descumprimento deliberado de decisões judiciais pelo chefe do Executivo atentava contra o Estado Democrático de Direito e poderia configurar crime de responsabilidade. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco repudiaram o autoritarismo e defenderam limites constitucionais. Em 9 de setembro de 2021, o Palácio do Planalto divulgou a “Declaração à Nação”, na qual Bolsonaro disse que as falas haviam sido feitas no “calor do momento”.
O Bicentenário e as consequências judiciais
Em 2022, durante a campanha presidencial, os atos do Bicentenário da Independência combinaram a programação oficial com ações de promoção da candidatura de Bolsonaro. O governo articulou com o município do Porto, em Portugal, a cessão temporária do coração embalsamado de Dom Pedro I, levado ao Brasil com honras reservadas a Chefes de Estado no Palácio do Itamaraty.
Após o desfile na Esplanada dos Ministérios, Bolsonaro foi a um trio elétrico instalado próximo ao palanque oficial. O discurso teve caráter eleitoral, com ataques ao adversário Luiz Inácio Lula da Silva, referência à disputa como uma “luta do bem contra o mal” e manifestações de exaltação pessoal.
No Rio de Janeiro, a programação militar foi transferida da Avenida Presidente Vargas para a orla de Copacabana. A Marinha realizou uma Parada Naval, a Força Aérea fez sobrevoos e o Exército disparou salvas de canhão a partir do Forte de Copacabana. Bolsonaro voltou a discursar em um trio elétrico diante de apoiadores.
Luiz Fux, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira não participaram do palanque oficial em Brasília. Após as eleições de 2022, partidos de oposição apresentaram Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) ao TSE. Os processos apontaram abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
Em julgamento concluído no final de outubro de 2023, o TSE acolheu, por maioria, o parecer do relator, ministro Benedito Gonçalves, e condenou Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto à inelegibilidade por oito anos. A Corte considerou que eventos oficiais haviam sido utilizados em benefício de uma candidatura, com emprego de estruturas e verbas públicas.
Os discursos de 2021 e 2022 também foram incluídos em investigações do STF sobre os atos antidemocráticos e a tentativa de golpe de Estado. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a gestão de Paulo Gonet Branco, tratou as manifestações de 7 de Setembro de 2021 como parte de uma estratégia de ataque à ordem democrática. O documento citou a oposição ao cumprimento de decisões do STF, os ataques a ministros e a mobilização de apoiadores e caminhoneiros.
