Um grupo de astrônomos pretende levar à ONU o debate sobre o aumento de satélites na órbita da Terra e seus impactos no céu noturno. A iniciativa busca uma opinião consultiva da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre as responsabilidades dos países que autorizam lançamentos e atividades orbitais.
A mobilização é liderada pelo Outer Space Institute e ganhou força com os planos de empresas como SpaceX, Google e Starcloud para formar grandes redes de satélites voltadas a serviços de internet e computação.
Brilho no céu e observações prejudicadas
A campanha começou em 2023, em resposta aos efeitos de megaconstelações de internet, como a Starlink. Nos últimos 12 meses, a preocupação aumentou com projetos de centros de dados espaciais anunciados por empresas de tecnologia e do setor aeroespacial.
Em julho, a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) autorizou a Reflect Orbital a lançar o Eärendil-1, um satélite experimental equipado com espelhos para direcionar luz solar a usinas fotovoltaicas depois do anoitecer. O projeto pode evoluir para uma constelação com dezenas de milhares de espelhos.
Pesquisadores críticos à proposta afirmam que uma rede desse tamanho poderia aumentar o brilho do céu a ponto de inviabilizar observações astronômicas em várias partes do mundo. Entre as preocupações também estão o crescimento da quantidade de objetos em órbita, a poluição luminosa e a necessidade de esclarecer quais responsabilidades cabem aos países que autorizam lançamentos. Mudanças nas regras de licenciamento de satélites também são consideradas.
Por que recorrer à Corte Internacional de Justiça
Os astrônomos tentaram discutir o tema no Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS), mas uma proposta para criar um grupo especializado em poluição luminosa não foi aprovada por unanimidade.
Aaron Boley, astrônomo da Universidade da Colúmbia Britânica e codiretor do Outer Space Institute, afirmou que o funcionamento por consenso dificulta a aprovação de iniciativas no comitê. “O consenso é muito difícil de alcançar e, por isso, muitas iniciativas acabam paralisadas”, disse.
Na Assembleia Geral da ONU, um único país poderia apresentar uma resolução para pedir a opinião consultiva da CIJ. A proposta precisaria do apoio da maioria simples dos Estados presentes e votantes.
O parecer não teria força jurídica obrigatória, mas poderia ser considerado em disputas e processos nacionais. Robin J. Frank, especialista em direito e política internacional e ex-assessora jurídica da NASA, afirmou que o uso da opinião consultiva em ações judiciais domésticas teria peso substancial.
Referência de Vanuatu
A estratégia tem como referência Vanuatu. Em 2023, o país obteve apoio internacional para solicitar à CIJ uma opinião sobre as obrigações dos Estados diante das mudanças climáticas. O tribunal publicou o parecer em julho de 2025.
Desde então, grupos ambientais usaram o entendimento em processos locais. Na França, organizações recorreram ao parecer em uma ação que pedia à TotalEnergies a divulgação dos riscos climáticos ligados à produção de petróleo e gás.
Para os astrônomos, um procedimento semelhante poderia ajudar a interpretar o Artigo 9 do Tratado do Espaço Sideral de 1967. A regra estabelece que os países devem considerar os interesses e as atividades de outras nações ao explorar o espaço.
A CIJ não definiria quantos satélites cada país poderia lançar. A expectativa é obter uma interpretação sobre como os Estados devem considerar os impactos de suas atividades orbitais.
