WASHINGTON — A Anthropic ainda pode recorrer depois que um tribunal federal de apelações manteve a restrição a contratos da empresa com o Pentágono. A companhia informou que avalia a decisão e considera alternativas para continuar a disputa judicial.
O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito do Distrito de Columbia confirmou a classificação da Anthropic como risco à cadeia de suprimentos. Com isso, fornecedores e contratados do setor militar continuam impedidos de fazer negócios com a empresa, responsável pelo chatbot Claude.
A decisão, tomada por um painel de três juízes, concluiu que a administração Trump agiu dentro da lei ao adotar a medida. Um dos integrantes apresentou posição divergente. O tribunal também rejeitou a alegação de que os direitos da Anthropic foram violados.
Contrato e limites para uso militar
A disputa começou durante negociações de um contrato de US$ 200 milhões (cerca de R$ 1,03 bilhão) para o fornecimento de tecnologia de inteligência artificial ao Pentágono, em sistemas classificados.
A Anthropic queria limitar o uso de seus sistemas em vigilância em massa de cidadãos americanos, em armas letais autônomas e em aplicações militares incompatíveis com as restrições defendidas pela empresa. O Pentágono argumentou que uma companhia privada não poderia definir políticas para o governo dos Estados Unidos.
Em uma decisão de 51 páginas, os juízes disseram que havia “amplo respaldo para sua conclusão” de que os produtos da empresa poderiam representar risco à segurança nacional. Segundo o tribunal, a classificação esteve ligada às condições relacionadas ao contrato, e não às declarações públicas da Anthropic sobre a utilização da tecnologia. “Nós rejeitamos” os questionamentos da companhia, registrou a corte.
Processos em dois tribunais
A Anthropic abriu dois processos em 9 de março. Um deles tramita na Califórnia, onde a juíza Rita Lin concluiu no mês passado que o governo havia retaliado ilegalmente a empresa por atividades expressivas protegidas constitucionalmente.
Essa decisão não foi anulada pela corte de Washington. Os processos tratam de questões jurídicas diferentes, e o julgamento realizado na capital manteve especificamente a classificação que bloqueia a relação comercial da Anthropic com o Pentágono.
A porta-voz da empresa disse que a companhia analisa a decisão e considera todas as opções. Entre elas estão apresentar recurso ou solicitar que o caso seja examinado pelos 11 juízes que integram o tribunal federal de apelações.
