SANTA FE — Um júri do Novo México concluiu, nesta sexta-feira (25), que a Meta enganou moradores do estado em um processo relacionado ao escândalo da Cambridge Analytica. O caso envolve a coleta, sem consentimento, de dados de milhões de usuários do Facebook.
A decisão foi tomada após um julgamento de duas semanas. A ação foi apresentada pelo procurador-geral do Novo México em 2021, depois que reportagens revelaram que dados pessoais de até 87 milhões de usuários haviam sido obtidos por meio de um aplicativo de terceiros e usados para traçar perfis de eleitores.
A Cambridge Analytica, consultoria política que trabalhou na campanha presidencial de Donald Trump em 2016, utilizou informações obtidas por esse tipo de aplicativo.
Acusações contra a empresa
O processo afirmava que a Meta fazia declarações capazes de induzir consumidores do Novo México ao erro sobre o funcionamento do Facebook. Entre os pontos analisados estavam o compartilhamento de dados pessoais com terceiros, o combate a discurso de ódio e desinformação e a aplicação das políticas da plataforma a diferentes usuários.
Os advogados do estado disseram que o Facebook não informava claramente que dados poderiam ser vendidos a terceiros. Também alegaram que conteúdos de ódio ou desinformação eram permitidos quando contribuíam para os resultados financeiros da empresa.
A ação examinou ainda declarações do CEO da Meta, Mark Zuckerberg, e publicações do grupo. Para o Novo México, essas mensagens levavam os usuários a acreditar que controlavam as informações pessoais compartilhadas e que havia políticas abrangentes contra discurso de ódio e desinformação. O estado sustentou que a empresa vendia dados a aplicativos de terceiros, incluindo o usado pela Cambridge Analytica, e mantinha exceções para determinados usuários.
A Meta contestou as acusações. A defesa afirmou que as declarações apresentadas pelo estado haviam sido retiradas do contexto e que a empresa reconhecia que suas práticas de privacidade e de combate à desinformação não eram perfeitas. A companhia também disse que aprimorava continuamente seus procedimentos, negou vender informações de usuários e afirmou não se beneficiar da disseminação de conteúdo prejudicial.
Penalidades ainda serão definidas
O júri concluiu que a Meta violou as regras discutidas no processo, mas não determinou o valor da punição. Essa decisão caberá ao juiz Francis Mathew.
Este foi o segundo julgamento em seis meses de uma ação do Novo México contra a Meta em Santa Fe. No primeiro, encerrado em março, a empresa foi condenada por enganar usuários sobre a segurança de jovens no Facebook, Instagram e WhatsApp. A penalidade foi de US$ 375 milhões (cerca de R$ 1,95 bilhão).
Depois, em uma segunda fase daquele processo, um juiz determinou o pagamento de mais US$ 567 milhões (cerca de R$ 2,94 bilhões) a um fundo do Novo México voltado à saúde mental de adolescentes. A empresa também deveria adotar medidas para proteger usuários adolescentes do Facebook e do Instagram no estado.
Poucas semanas depois, a Meta fechou um acordo com 47 estados estadunidenses, Washington, D.C., e territórios dos EUA. O entendimento previa que a empresa pagasse no máximo aproximadamente US$ 16,7 bilhões (cerca de R$ 86,7 bilhões) para encerrar acusações sobre o design do Facebook e do Instagram e sobre a alegação de que as plataformas eram projetadas para causar dependência em crianças.
No mesmo acordo, a empresa aceitou pagar US$ 459 milhões (cerca de R$ 2,38 bilhões) a alguns estados que a processaram por violações de privacidade ligadas à Cambridge Analytica. O Novo México não participou desse entendimento, e o processo continuou até o julgamento desta semana.
