SÃO PAULO — Passageiros que cometerem atos de indisciplina em voos domésticos poderão receber multa e ficar impedidos de viajar por até um ano. As medidas entram em vigor nesta segunda-feira (14), com base em uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A regra foi aprovada em março passado e passa a valer seis meses depois. Ela prevê punições para ocorrências durante o embarque, o desembarque, com as portas da aeronave fechadas ou durante o voo. Em casos mais graves, as medidas também podem ser aplicadas quando houver necessidade de pouso de emergência.
Como funcionam as punições
A tripulação deve fazer uma advertência verbal ao passageiro. Se o comportamento continuar, a companhia poderá chamar uma autoridade policial para retirar a pessoa da aeronave.
Casos classificados como graves ou gravíssimos podem resultar em multa de R$ 17,5 mil. A aplicação depende de provas, como vídeos ou testemunhos. Entre as situações gravíssimas estão agressões físicas, importunação sexual a bordo e tentativa de controlar a aeronave.
Nessas situações, o passageiro poderá ser incluído em uma “no fly list”, que impede a compra de passagens e o embarque em voos domésticos de qualquer companhia durante um período de 6 a 12 meses. As empresas deverão compartilhar o nome da pessoa punida e poderão recusar o check-in.
A companhia aérea que deixar de cumprir a suspensão poderá ser multada em R$ 70 mil. As empresas também ficam sujeitas a multa de R$ 35 mil se não seguirem os procedimentos, não garantirem o direito de defesa ou descumprirem os prazos previstos.
O passageiro punido poderá receber de volta o valor de passagens compradas para outros voos. A devolução não se aplica à viagem em que ocorreu a indisciplina. Também podem ser cobradas indenizações por danos causados a terceiros ou à aeronave, além da rescisão de contratos com a companhia.
Prazos e dados sobre indisciplina
A empresa aérea terá cinco dias para comunicar a punição ao passageiro e à Anac. O mesmo prazo vale para a defesa da pessoa punida, e a companhia deverá informar os mecanismos de recurso. A multa será aplicada pela agência reguladora após a abertura de processo administrativo.
De janeiro a junho de 2026, foram registrados 881 casos de indisciplina no transporte aéreo, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Desse total, 154 poderiam ter comprometido a segurança operacional. Em 2025, foram 1.764 episódios, quase cinco por dia.
A nova regra também permite que o passageiro responda criminalmente, dependendo do caso. Para a advogada Betânia Miguel Teixeira Cavalcante, a resolução define quais medidas podem ser adotadas pelas empresas diante de condutas indisciplinadas.
“Infelizmente, a gente vê na mídia registros de atos de indisciplina, de agressão verbal ou de importunação sexual”, afirmou Betânia.
Em nota, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, disse que a resolução protege a segurança do voo, a tripulação e os passageiros. “Comportamentos indisciplinados, que são minoria, não podem colocar em risco a operação”, afirmou.
Daqui a dois anos, a Anac fará um estudo para avaliar os resultados e verificar se será necessário atualizar a resolução.
