As novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para passageiros que colocarem em risco a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves começam a valer nesta segunda-feira (14). A suspensão do direito de embarque em voos domésticos pode chegar a 12 meses, conforme a gravidade da infração.
A Resolução Anac nº 800/2026 também permite que companhias aéreas e operadores aeroportuários adotem medidas imediatas em situações de indisciplina. Entre as ações previstas estão advertência, acionamento das autoridades policiais, contenção do passageiro e retirada da aeronave. Quando o caso for classificado como grave ou gravíssimo, o transporte poderá ser interrompido.
Aplicação da penalidade
A companhia aérea responsável pela ocorrência aplicará a penalidade, comunicará o passageiro e deverá garantir o direito de defesa. Para identificar pessoas suspensas, as empresas compartilharão as informações necessárias.
A norma prevê ainda sanções administrativas. Em atos graves ou gravíssimos, a multa-base definida pela Anac é de R$ 17,5 mil. O valor poderá ser ajustado conforme as circunstâncias apuradas em processo administrativo.
