A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) manteve suspensas no Brasil as transmissões ao vivo do Discord após rejeitar o pedido de reconsideração apresentado pela plataforma. A decisão atinge principalmente o recurso Go Live e outras ferramentas de compartilhamento de vídeo, mas não impede o uso de servidores, mensagens e chamadas.
A suspensão havia sido determinada em agosto, após a agência identificar falhas nos mecanismos usados pelo Discord para prevenir e combater violações graves envolvendo crianças e adolescentes. A empresa recorreu administrativamente contra a medida, mas a Superintendência de Fiscalização da ANPD decidiu mantê-la.
Retomada depende de novas medidas
A agência informou que a liberação das transmissões continuará condicionada à apresentação de soluções capazes de reduzir os riscos identificados durante a investigação. A plataforma também precisará comprovar a adoção de medidas técnicas, de segurança e de governança consideradas adequadas pela ANPD.
Mesmo com a implementação dessas medidas, a volta das lives exigirá autorização prévia da agência. O recurso ainda será encaminhado ao Conselho Diretor da ANPD, que dará a decisão final na esfera administrativa.
Problemas apontados na fiscalização
De acordo com a ANPD, as transmissões ao vivo do Discord foram usadas repetidamente em episódios de violência, assédio e conteúdos associados à indução à automutilação e ao suicídio entre menores de idade.
A investigação também indicou que a plataforma não consegue acessar o conteúdo dos vídeos durante as transmissões. Essa limitação dificulta a identificação automática de violações em tempo real. Por isso, a moderação depende de mecanismos como denúncias feitas por participantes dos servidores, considerados insuficientes pela agência diante dos riscos encontrados.
A fiscalização é baseada no ECA Digital e inclui a análise de ferramentas de verificação de idade, prevenção de acesso a conteúdos prejudiciais, remoção de material irregular e comunicação às autoridades. Separadamente, o governo federal levou o caso à Justiça em agosto por meio de uma ação civil pública que pede novas medidas de proteção no Discord.
Enquanto a suspensão estiver em vigor, usuários no Brasil poderão continuar acessando servidores, mensagens e chamadas. As transmissões ao vivo e os recursos de vídeo incluídos na determinação da ANPD permanecem indisponíveis.
