A biometria passará a ser exigida de forma gradual para o acesso a benefícios previdenciários e assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As regras definem prazos diferentes para quem já tem cadastro biométrico em bases do governo e para quem ainda precisa regularizar a situação.
Até 31 de dezembro de 2026, pessoas que não possuem a Carteira de Identidade Nacional (CIN) poderão cadastrar a biometria usando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Passaporte ou o Título de Eleitor. A partir de 1º de janeiro de 2027, quem não tiver uma biometria válida nas bases aceitas precisará emitir a CIN para solicitar benefícios.
Prazos para os beneficiários
Quem já tiver CNH, Passaporte ou Título de Eleitor com biometria cadastrada poderá solicitar, manter ou renovar benefício social até 31 de dezembro de 2027, mesmo sem possuir a CIN.
A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será a única base biométrica aceita para concessão, manutenção e renovação de benefícios. Com isso, o cronograma fica assim:
- 31 de dezembro de 2026: termina o prazo para cadastrar a biometria nas bases alternativas, como Título de Eleitor, Passaporte e CNH;
- 1º de janeiro de 2027: será necessário emitir a CIN para solicitar, manter ou renovar benefícios quando não houver biometria válida nas bases aceitas;
- 1º de janeiro de 2028: a CIN passará a ser a única base biométrica aceita para essas operações.
Objetivo da nova identidade
A CIN foi criada para unificar a identificação do cidadão em todo o país. Ao contrário do antigo RG, que podia ter números diferentes conforme o estado de emissão, o documento usa o CPF como número único de identificação. A versão digital também pode reunir informações de outros documentos.
Nos benefícios do INSS, a biometria será usada para confirmar a identidade e aumentar a segurança nos processos de concessão, manutenção e renovação. O governo federal informou que não haverá bloqueio automático de benefícios ativos e que a adoção do cadastro será gradual.
