A Carteira de Identidade Nacional (CIN), que usa o CPF como número único de identificação, terá regras diferentes conforme a situação do cidadão. Quem recebe benefícios de assistência social deverá ter a biometria cadastrada em uma base do governo até 2027. A falta desse registro poderá antecipar a necessidade de emissão do novo documento.
A biometria pode ser coletada durante a emissão da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do título de eleitor. A partir de 1º de janeiro de 2027, quem não tiver biometria válida nessas bases deverá emitir a CIN. Em 2028, somente a biometria registrada na Carteira de Identidade Nacional será aceita para movimentações em benefícios.
Entre os beneficiários citados estão pessoas que recebem aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pensão, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e Gás do Povo.
Quando o RG antigo perde a validade
Para o público geral, o RG no modelo antigo poderá ser usado até 28 de fevereiro de 2032, desde que esteja em bom estado de conservação. O documento deixa de valer se tiver rasuras, dados ilegíveis ou rasgos, ou se a fotografia não permitir o reconhecimento do rosto. Nesses casos, o cidadão deverá solicitar a CIN.
A validade do novo documento varia por idade: pessoas de até 11 anos terão CIN válida por 5 anos; para quem tem de 12 a 59 anos, a validade será de 10 anos; pessoas com 60 anos ou mais terão documento com validade indeterminada.
Como solicitar a CIN
O pedido pode ser iniciado pelo celular, mas o atendimento para emissão ocorre presencialmente em um posto da Polícia Científica. É necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, em formato físico ou digital. A primeira via é gratuita. A segunda via custa R$ 44,79.
Após o atendimento presencial, o documento fica pronto em um período de 5 a 20 dias úteis, conforme o estado e o posto. No local, são conferidos os documentos, coletadas a biometria e a assinatura e feita a fotografia oficial.
Em Florianópolis, há postos no Aeroporto Internacional de Florianópolis, no Top Tower, na Rua Esteves Júnior, 50, no Norte da Ilha, na Rua José Rosa, 408, e na Câmara de Vereadores, na Rua Anita Garibaldi, 35.
Se houver dúvida sobre a autenticidade da certidão, o órgão emissor poderá pedir uma certidão expedida nos últimos seis meses ou um documento de identificação civil. Depois da emissão física, a versão digital pode ser acessada pelo aplicativo Gov.br.
