Piracicaba, Sexta-feira, 2 de outubro de 2026
Brasil

Contas de São Paulo pioram, enquanto governo amplia aposta em PPPs

Resultado orçamentário do estado passou de superávit em 2022 para déficit de R$ 12,2 bilhões em 2025.

Tarcísio termina mandato com piora nas contas de SP e aposta em PPPs
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo de São Paulo encerrou 2025 com déficit orçamentário de R$ 12,2 bilhões, depois de registrar superávit de R$ 9 bilhões em 2022, último ano da gestão de Rodrigo Garcia. Para 2026, documentos oficiais preveem resultado negativo superior a R$ 9 bilhões.

A gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) contesta a avaliação de que as contas estaduais estejam em deterioração. O secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, afirma que o resultado primário permanece positivo e é o indicador mais adequado para medir a capacidade fiscal do estado. “Os dados mostram um cenário bom, benigno, e que deve melhorar”, declarou.

Mudança nos resultados fiscais

São Paulo acumulou superávit de R$ 28,73 bilhões entre 2019 e 2022, com média anual de R$ 5,6 bilhões. A partir de 2023, porém, o resultado médio dos três primeiros anos da administração Tarcísio, até 2025, foi de déficit de R$ 1,8 bilhão por ano.

O rombo de R$ 12,2 bilhões registrado em 2025 foi o pior resultado proporcional ao orçamento desde 1995. No mesmo período, o saldo líquido disponível em caixa caiu de R$ 19,5 bilhões, no fim de 2022, para R$ 5 bilhões em 2025. A redução não foi acompanhada por crescimento proporcional dos investimentos.

A Previdência estadual também pressionou as contas. O déficit previdenciário aumentou R$ 13 bilhões entre 2023 e 2025 e alcançou R$ 36,8 bilhões no ano passado. As despesas com benefícios chegaram a R$ 58,1 bilhões no mesmo intervalo. Tarcísio defendeu uma reforma previdenciária durante o mandato, mas a mudança não avançou.

Um parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) estimou que os benefícios tributários poderiam alcançar R$ 83 bilhões em 2026. O relator das contas estaduais, Marco Aurélio Bertaiolli, classificou os incentivos como uma espécie de “orçamento paralelo”.

Kinoshita rejeita essa interpretação e diz que o estado reduziu incentivos e alterou a estrutura tributária. Entre as medidas citadas pelo governo estão a isenção de IPVA para motocicletas de baixa cilindrada e a redução do imposto para veículos híbridos flex.

PPPs e cálculo dos investimentos

Mesmo com a piora de parte dos indicadores, o governo afirma que ampliou a capacidade de investimento por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e de outras formas de participação privada.

Pela metodologia tradicional, a previsão de investimentos para o quadriênio 2023-2026 é de R$ 74,4 bilhões, valor próximo dos R$ 76 bilhões contabilizados pela administração anterior. O secretário da Fazenda argumenta que essa conta não inclui as chamadas inversões financeiras.

Com a inclusão desses recursos, entre eles os destinados a PPPs e aportes no metrô, a projeção da gestão Tarcísio sobe para R$ 110,7 bilhões. No período anterior, o valor seria de R$ 96,6 bilhões, uma diferença de 14,6%.

Concessões ferroviárias e greve

A estratégia de participação privada também foi colocada sob pressão no transporte ferroviário. Em julho, a concessionária Trivia Trens assumiu as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, antes administradas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Após a transferência, problemas técnicos fizeram o governo retomar temporariamente a operação dos ramais por 90 dias. Fontes ligadas aos ferroviários apontaram falhas no treinamento das equipes e alterações nos equipamentos usados para acompanhar o tráfego. A categoria associou os problemas à mudança para a gestão privada.

Também foram relatadas falhas operacionais, problemas elétricos e o incêndio de um vagão da Linha 8-Diamante. Houve ainda registros de portas abertas durante o deslocamento e de trens que pararam além dos limites das plataformas. Com a crise, o governo reassumiu provisoriamente as linhas 11, 12 e 13.

No início de agosto, trabalhadores das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade entraram em greve contra a concessão. Eles cobravam garantias de emprego durante a transição e estimavam risco de demissão de aproximadamente 500 trabalhadores. Os sindicatos também pediam a retomada permanente da gestão pública e a transferência de funcionários da CPTM para outros órgãos estaduais.

A paralisação provocou superlotação e longas esperas. Os ônibus previstos no plano emergencial não atenderam toda a demanda. O fim da greve ocorreu após negociação entre o governo estadual e o Tribunal Regional do Trabalho. Tarcísio se comprometeu a preservar os empregos, e os trabalhadores encerraram a paralisação, mas continuaram mobilizados.

Projeto para os ferroviários

Em agosto, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade o projeto de lei 777/2026, enviado pelo governo. A proposta autoriza que trabalhadores da CPTM sejam absorvidos por outros órgãos da administração estadual.

O texto ainda depende de sanção do governador e regulamentação. O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil informou que permanecerá em estado de greve até o cumprimento efetivo dos compromissos assumidos durante as negociações.

O governo afirma que a medida reforça o compromisso firmado com os trabalhadores e que a legislação paulista já prevê mecanismos para absorção de funcionários em processos de desestatização.

A situação fiscal e a qualidade das concessões ferroviárias estarão entre os desafios do próximo mandato caso Tarcísio permaneça no Palácio dos Bandeirantes. O governo terá de explicar a passagem do superávit herdado em 2022 para os déficits posteriores, enquanto sustenta que o resultado primário continua positivo e que a dívida consolidada líquida em relação à receita corrente líquida está abaixo do limite legal.

Texto produzido pela Redação Aprende em Foco com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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