O prazo para renegociar dívidas pelo Desenrola Adimplentes foi ampliado até 26 de outubro. A data também marca o fim da vigência da medida provisória que criou o programa, voltado a trabalhadores informais com pagamentos em dia ou atraso inferior a 90 dias.
A extensão acrescentou 30 dias ao período inicialmente previsto, que era de 90 dias. A mudança foi estabelecida pela medida provisória que criou o Desenrola 3.0, nova etapa da iniciativa de renegociação.
O programa permite repactuar até R$ 15 mil em dívidas sem garantia contratadas por trabalhadores informais em operações de crédito pessoal. Os juros podem chegar a 1,99% ao mês. Segundo os dados apresentados pelo governo, a taxa média praticada atualmente nessas operações fica em torno de 7% ao mês.
Para participar, é necessário ter quitado pelo menos quatro parcelas do financiamento. Os pagamentos precisam estar em dia ou ter atraso inferior a 90 dias.
Início das operações
A medida provisória que criou o Desenrola Adimplentes foi publicada em 29 de junho, mas as renegociações começaram efetivamente apenas em 10 de agosto. Conforme o governo, a prorrogação ocorreu por causa de atrasos operacionais na implementação.
O início das operações veio depois de mudanças nas regras de participação das instituições financeiras. As alterações foram solicitadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que atuam como agentes operadores do programa.
Na justificativa da medida provisória, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o programa atende trabalhadores informais com dificuldade para comprovar renda e maior acesso a modalidades de crédito com juros elevados. Segundo ele, a iniciativa permite reorganizar dívidas em condições mais favoráveis para pessoas sem vínculo formal de emprego e sem acesso a linhas de crédito mais baratas.
Participação dos bancos
Desde a criação, no fim de junho, o programa enfrentou resistência de bancos privados, que demonstraram pouco interesse em renegociar dívidas ainda não vencidas de um público específico.
Para ampliar a adesão, o governo incluiu a possibilidade de portabilidade de crédito. Com isso, bancos públicos podem oferecer condições de repactuação consideradas adequadas aos clientes. Ainda assim, a participação ficou abaixo do previsto, e as renegociações só começaram de fato em 10 de agosto.
