A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) nº 2005/26, que pretende proibir a produção e o comércio de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no país. A proposta inclui cigarros eletrônicos, vapes e produtos de tabaco aquecido.
Apresentado pelo deputado Fábio Teruel (MDB-SP), em abril de 2026, o texto altera a Lei nº 9.294, de 1996, que estabelece restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos. Também modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para impedir a venda dos dispositivos a menores de 18 anos.
Além da fabricação e da venda, o projeto prevê a proibição da importação, do transporte, do armazenamento e da propaganda dos produtos. O uso dos dispositivos em recintos coletivos fechados também seria proibido. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ficaria responsável por regulamentar as regras.
A proposta estabelece medidas de controle, fiscalização e responsabilização, com foco na proteção de crianças e adolescentes e no combate ao mercado ilegal. O texto também prevê penalidades maiores para o descumprimento das normas e atribui a plataformas digitais, redes sociais e outros aplicativos a responsabilidade pela remoção de conteúdos ilícitos acessíveis a menores.
Uso entre adolescentes
Informações disponibilizadas pela Câmara dos Deputados indicam que três a cada 10 jovens entre 13 e 17 anos usam ou já experimentaram vapes e cigarros eletrônicos. O percentual de usuários menores de idade aumentou em quase 13% de 2019 a 2024.
A proposta afirma que os dispositivos atraem o público jovem por causa do design, dos aromas variados e da percepção de que seriam menos prejudiciais que o cigarro tradicional. Os efeitos a médio e longo prazo ainda não foram confirmados por estudos.
Os cigarros eletrônicos contêm nicotina, substância que também está presente nos cigarros comuns. Segundo as informações da Câmara, ela causa dependência, altera o funcionamento do sistema cardiovascular e pode afetar o desenvolvimento cerebral, especialmente entre adolescentes. Entre os possíveis efeitos associados ao uso estão irritação nos olhos e na garganta, dificuldade para respirar, tontura, náusea, vômito, confusão mental, salivação intensa, taquicardia, câncer de pulmão, boca e garganta e lesão pulmonar aguda (EVALI).
Tramitação
O PL ainda não é lei. Para avançar, precisa ser aprovado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, deverá passar pelo Plenário e ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
