SÃO PAULO — O contrabando de cigarros eletrônicos alcança uma margem de lucro de 259%, considerando os custos logísticos das operações, segundo o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf). O percentual fica abaixo apenas do registrado para cigarros convencionais, de 507%.
O Idesf afirma que o custo logístico médio das rotas de contrabando é de 22% para qualquer produto. Entre os fatores associados à atuação de organizações criminosas nesse mercado estão o lucro elevado, o menor risco penal, a tolerância maior ao contrabando em comparação com o tráfico de drogas e o uso de rotas já existentes.
Proibição e expansão do mercado ilegal
A comercialização de vapes ou cigarros eletrônicos é proibida no Brasil desde 2009, por decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mesmo assim, os produtos podem ser encontrados em estabelecimentos de varejo e marketplaces, conforme o Idesf.
O valor dos itens apreendidos pela Receita Federal chegou perto de R$ 200 milhões em 2024. Desde o início dos registros, o total acumulado nos cinco anos seguintes superou R$ 440 milhões. Para Luciano Stremel Barros, presidente do Idesf, “Pelo ritmo de aceleração, dá para estimar que 2025 tenha fechado perto da casa do bilhão”.
O instituto também aponta o crescimento das apreensões de agrotóxicos e medicamentos. No caso dos medicamentos, a alta está relacionada à comercialização de marcas e tipos de canetas emagrecedoras sem autorização no país. Entre os agrotóxicos, aparece o herbicida paraquat, cuja produção e venda são proibidas pela Anvisa.
Disputa sobre regulamentação
O aumento do consumo de produtos contrabandeados passou a ser usado por indústrias de tabaco na defesa de uma flexibilização da proibição de venda. A Anvisa, porém, manteve as restrições depois de uma consulta pública aberta em 2023. A agência destacou os danos causados pelos produtos ao consumidor.
Uma pesquisa do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica) indicou que o número de fumantes de cigarros eletrônicos passou de 500 mil em 2018 para 2,9 milhões em 2023. Outro levantamento, divulgado pela Esem (Escola de Segurança Multidimensional) da USP (Universidade de São Paulo) no ano passado, estimou que o mercado ilegal de dispositivos de fumar movimenta cerca de R$ 7,81 bilhões por ano sem recolher tributos.
O estudo calculou ainda que a regulamentação poderia gerar R$ 13,7 bilhões anuais em impostos estaduais e federais, com a maior parte destinada aos estados.
No Congresso, o projeto de lei 5.008, da senadora Soraya Thronicke, pretendia regulamentar a fabricação, a importação e a venda de vapes, além de exigir o registro das empresas do setor na Anvisa. A proposta recebeu relatório favorável do senador Eduardo Gomes na Comissão de Assuntos Econômicos, mas está parada desde os últimos meses de 2023.
O Idesf relaciona a atratividade do contrabando às diferenças de preço, à tributação e às regras de acesso entre países. Para Luciano Stremel Barros, uma alternativa seria ampliar a integração legal entre o Brasil e os vizinhos do Mercosul, com regras comuns para restringir produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. “Temos uma agência que é referência internacional e não podemos abrir mão da saúde em nome de evitar o contrabando”, afirmou.
